A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), após discordância de deputados de oposição, o projeto de lei de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL) que propõe a alteração da Lei nº 6.744/2020, responsável por regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no DF. A proposta busca acrescentar um dispositivo que dispensa a necessidade desse estudo para projetos arquitetônicos voltados à organização logística, transporte e armazenamento de carga quando localizados especificamente na macrozona rural.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a exigência atual impõe um tratamento igualitário entre as áreas urbana e rural, o que, segundo o texto, ignora as dinâmicas distintas de cada território. O deputado afirma que o alto custo e a complexidade técnica do EIV têm funcionado como um obstáculo ao desenvolvimento de infraestruturas de apoio à produção agrícola, contrariando o princípio de que o estudo deveria viabilizar, e não impedir, o empreendimento.
A matéria fundamenta-se no novo Plano Diretor do Distrito Federal (PDDF), aprovado pela Lei Complementar nº 1.065 de 2026, que prevê o estímulo a atividades multifuncionais no campo para fortalecer o setor primário.
O objetivo central da proposta é conferir maior agilidade e reduzir os encargos financeiros para a instalação de galpões e centros de logística rural, sob a premissa de que o impacto de vizinhança nessas regiões é substancialmente menor do que o observado em centros urbanos. O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Casa.
O deputado Gabriel Magno (PT) se manifestou contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, a proposta reduz a burocracia que pode prejudicar no impacto das regiões atingidas pelo projeto.
O projeto acabou aprovado pela maioria dos parlamentares governistas.
