O Senado Federal vai discutir o Projeto de Sugestão Legislativa (SUG) 16/2025, que determina o repasse direto das multas e encargos cobrados por atraso no recolhimento do FGTS ao trabalhador prejudicado.
A proposta surgiu no âmbito do programa e-Cidadania e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar defendeu a medida como uma forma de promover maior justiça na compensação aos trabalhadores cujos recursos foram limitados devido aos atrasos.
T LB
