Projetos de lei que criam pisos salariais no serviço público são alvos dos prefeitos, que se reúnem em Brasília durante esta semana.
A Marcha dos Prefeitos deste ano tem como pauta principal o financiamento dos serviços públicos. Pra ser mais exato, a falta de recursos.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), existem 16 projetos no Congresso Nacional que podem ter impacto de cerca de R$ 295 bilhões. Entre eles, os pisos para médicos e cirurgiões dentistas, educação básica e assistência social.
Na abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reclamou de projetos e programas criados sem fonte de recursos. E pediu que os presidentes da Câmara e do Senado segurem propostas sobre pisos salariais.
“Nós temos que olhar melhor o impacto de cada um. E está lá o artigo da Constituição que diz que não pode criar despesa sem o dinheiro. E votam sabendo que é ilegal, que é inconstitucional?”.
Para resolver a falta de dinheiro, o presidente da CNM defendeu que os royalties do petróleo sejam melhor distribuídos entre os entes federativos. Outro ponto é o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontou a necessidade de garantir que novas atribuições tenham indicação da fonte do dinheiro.
“Quando a gente delega alguma atribuição, a gente precisa saber se a gente está entregando, também, a fonte de arrecadação para esse município conseguir manter aquela nova atribuição”.
Alcolumbre ainda anunciou uma sessão para analisar os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para liberar o acesso de mais de 3 mil municípios inadimplentes aos recursos da União.
