Em sessões deliberativas, nesta terça-feira (19), o plenário da Câmara Legislativa (CLDF) limpou a pauta de votações e aprovou em definitivo um pacote histórico de 15 proposições de autoria parlamentar. Após o Colégio de Líderes, blocos partidários convergiram e deram sinal verde a matérias de grande impacto socioeconômico, estruturando novas políticas para a saúde pública, ensino público, segurança urbana e direitos do consumidor.
A sessão foi aberta com a aprovação do aguardado Projeto de Lei nº 2.266/2026, de iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT). A nova legislação reestabelece a reeleição consecutiva para diretores e vice-diretores de escolas públicas do Distrito Federal.
No quesito fiscalização, a deputada Paula Belmonte (PSDB) teve seu PL nº 1.417/2024 aprovado, tornando obrigatória a prestação de contas integral e transparente de todos os contratos de gestão financiados com repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na seara social, foi aprovado o PL nº 1.840/2025, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que fixa a Política Distrital sobre a comunicação humanizada do diagnóstico de Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21 – T21) para famílias durante a gestação, pré-natal ou nos primeiros dias de vida da criança.
Os usuários do transporte público do DF passam a contar com novos mecanismos de defesa com a aprovação do PL nº 1.421/2024, do deputado Max Maciel, que define direitos específicos para os consumidores do serviço coletivo rodoviário. Para os trabalhadores e frequentadores de postos de combustíveis, o PL nº 541/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PSD), foi chancelado, tornando obrigatória a instalação do dispositivo eletrônico de segurança conhecido como “botão do pânico”.
O plenário deu aval, ainda, ao PL nº 1.408/2024, do deputado Robério Negreiros (Podemos), que passa a regular severamente as exigências de proteção, saúde e bem-estar na criação e na comercialização comercial de cães e gatos. Paralelamente, o associativismo e o lazer sobre duas rodas foram contemplados pelo PL nº 1.611/2025, do deputado Martins Machado (Republicanos), que reconhece formalmente as atividades de Motoclubes, Moto Grupos e similares como de relevante interesse social e cultural do Distrito Federal.
Constrangimento
Mesmo sem a presença do deputado Roosevelt Vilela (PL), os distritais aprovaram o PL nº 2.180/2026 que cria o Dia do Gengibre no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio. A proposta gerou chacotas dos parlamentares, que deram vazão à proposta.
O pacote consolidado traz ainda projetos voltados à valorização profissional e ao incentivo a atos solidários, como o PL nº 2.245/2026, do deputado Pepa (PP), que garante a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no DF.
O PL nº 780/2023 do distrital Gabriel Magno (PT), institui o Dia do Profissional da Música no calendário oficial de eventos do DF.
O PL nº 1.334/2024, da deputada Jane Klebia, que institui e inclui no calendário local o Dia do Psicopedagogo.
