Nos dias 18 e 19 de maio de 2026, foram realizadas as ações de desocupação da área denominada Setor de Inflamáveis, em cumprimento ao Plano de Ação construído e mediado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A atuação conjunta de vários órgãos públicos foi precedida de meses de mediações, tratativas institucionais e diálogo permanente entre a CRSF, órgãos da Administração Pública do Distrito Federal e os ocupantes da área, na busca da construção de soluções consensuais, humanizadas e socialmente responsáveis.
Como resultado, 16 famílias foram contempladas com unidades habitacionais localizadas no Setor Habitacional Sol Nascente, o que assegurou atendimento habitacional às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O desembargador Renato Scussel, presidente da comissão, avaliou que a condução do processo revela o amadurecimento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT. Segundo ele, a intervenção realizada pela CRSF conduziu um processo de mediação estruturante amplo, com o engajamento de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal, no âmbito de um Acordo de Cooperação entre o TJDFT e o governo. O magistrado afirmou ainda que o trabalho da comissão pode contribuir para o novo tratamento judicial das questões fundiárias no Distrito Federal, sempre orientado pela dignidade da pessoa humana, conforme a Resolução 510 do CNJ.
*Com informações do TJDFT
