A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1334/26, que regulamenta um novo método de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
A proposta também amplia a regra para os profissionais contratados por tempo determinado.
Segundo o governo, a necessidade de regulamentação decorre das mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 108/20. A justificativa é que a fundamentação constitucional da Lei 11.738/08, que trata do piso salarial da categoria, ficou desatualizada, o que tem gerado questionamentos pela via legislativa e judicial, além de contestações por parte de alguns entes da federação.
T LB
