O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) protocolou, na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 2.328/2026, que visa criar a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas (PDUPP). A proposta busca combater a ociosidade dos detentos, atrair investimentos privados para dentro dos presídios e reduzir os custos do sistema prisional para o contribuinte.
O cerne do projeto é a criação das chamadas Unidades Prisionais Produtivas (UPPs). O modelo prevê a instalação de complexos industriais e agroindustriais dentro dos estabelecimentos penais do DF, permitindo que os condenados trabalhem na produção de bens de consumo enquanto cumprem suas penas.
A operacionalização das UPPs se dará por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. As empresas interessadas em instalar suas estruturas produtivas nas prisões deverão participar de processos licitatórios, seguindo editais e regras rígidas estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Além disso, o projeto determina que cada estabelecimento penal adote um Plano Diretor próprio. Esse documento será responsável por definir a vocação produtiva específica de cada unidade (industrial, têxtil, agrícola, etc.); o número de vagas de trabalho que serão disponibilizadas; e as diretrizes logísticas e de segurança para o funcionamento da parceria.
Remuneração e divisão
Os detentos integrados ao programa receberão um auxílio-laboral mensal correspondente a, no mínimo, um salário mínimo. No entanto, o dinheiro não será entregue integralmente de forma imediata. O texto do PL propõe uma divisão estratégica do recurso:
| Destinação do Recurso | Finalidade |
| Assistência Familiar | Sustento dos dependentes do detento durante o cumprimento da pena. |
| Ressarcimento ao Estado | Devolução parcial dos custos gerados pelo preso ao erário público. |
| Formação de Pecúlio | Uma espécie de poupança retida para o momento em que o detento progredir para a liberdade. |
| Livre Utilização | Uma parcela menor disponível para os gastos básicos permitidos dentro da unidade. |
Críticas ao modelo
Na justificativa da proposta, Thiago Manzoni faz duras críticas à realidade atual dos presídios brasileiros, classificando o modelo vigente como um “fracasso” financeiro e social. “O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil presos. Cada um deles custa, em média, mais de R$ 2.600,00 por mês ao contribuinte, gerando despesa anual bilionária para sustentar um sistema que, hoje, mantém o preso ocioso e frequentemente o devolve à sociedade tão ou mais perigoso do que entrou”, argumenta o parlamentar.
Para o deputado, o atual ambiente prisional atua como um catalisador da reincidência criminal devido à falta de perspectivas. Manzoni aponta que o indivíduo que entra no sistema sem profissão ou disciplina acaba aprofundando seus vínculos com o crime organizado. Ao conquistar a liberdade, a falta de qualificação e de recursos financeiros o empurra de volta à criminalidade.
Modelos pelo país
A proposta apresentada no Distrito Federal não é inédita e se baseia em experiências que já apresentam resultados consolidados em outros estados do Brasil, como Santa Catarina, que desde 2009 tem uma fábrica que opera dentro de um presídio de regime fechado, utilizando a divisão de remuneração entre poupança, família e custeio do sistema.
Em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul há unidades industriais em larga escala que promovem a capacitação profissional e garantem que os egressos do sistema sejam absorvidos pelo mercado de trabalho logo após a soltura.
