A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em turno suplementar o PL 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de abordarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros por meio de marketing direto e individualizado. A restrição vale para contatos por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação.
O projeto também cria um cadastro centralizado para que pessoas físicas possam se inscrever e, assim, não receber ofertas de operadores financeiros. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
No mesmo dia, o Plenário rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024). Com isso, o texto original da proposta será encaminhado à sanção presidencial.
A iniciativa, apresentada pela ex-senadora Janaína Farias, prevê a recuperação de áreas desmatadas e áridas, a ampliação da produção sustentável de alimentos e a garantia da segurança hídrica na região. O texto também inclui capacitação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além da elaboração de planos de ação para combater o desmatamento e a desertificação.
Com informações da Agência Senado
