A diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Júlia Lopes, pediu nesta terça-feira (26) que a Câmara dos Deputados ajude o governo a converter em lei a Medida Provisória 1.349, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e abriu espaço legal para o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em linhas de crédito para as companhias aéreas.
Segundo ela, a medida é necessária para dar segurança jurídica à estruturação do produto financeiro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Fazemos um apelo para o Congresso nos ajudar, se necessário, converter essa medida provisória em lei para que não se perca o objeto da linha. Porque quando for passar a valer o fundo já não tem mais a medida”, afirmou durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com representantes da aviação civil.
Segundo Júlia, o BNDES já trabalha na modelagem da linha de crédito, mas há preocupação no governo com a possibilidade de perda de vigência da MP antes da consolidação definitiva do programa. A diretora afirmou que a insegurança jurídica poderia comprometer a continuidade da oferta do produto financeiro às companhias aéreas.
“O BNDES já está trabalhando nesse produto e a nossa dificuldade é só dar essa segurança de que esse produto vai continuar hígido mesmo com a perda de vigência da medida provisória”, disse.
Estadão Conteúdo
