O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. Ele não divulgou voto escrito.
Com a manifestação, o placar do julgamento virtual passou a 2 a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também havia votado contra a flexibilização da lei.
A Corte analisa uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a norma unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
A lei também alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos passam a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29), e faltam os votos de oito ministros.
