Sem acordo com o governo, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um pacote para viabilizar a renegociação de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do pré-sal, de fundos constitucionais e sobras do Plano Safra.
Na véspera, o Ministério da Fazenda enviou uma proposta considerada mais restritiva e mais cara pelo agronegócio, o que teria, segundo o relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) inviabilizado um texto de consenso.
A expectativa da bancada do agronegócio é que o texto vá ao plenário do Senado ainda nesta quarta, devido a um pedido de urgência aprovado na comissão. Como já tinha sido aprovado na Câmara, o texto precisará ser novamente votado por lá.
A votação desta quarta encerra uma série de idas e vindas em torno desse pacote, com tentativas do Ministério da Fazenda de retirar o fundo do pré-sal do texto. O uso de recursos de 2026 e 2027 e do superávit do fundo de 2025 e 2026 foram mantidos, com a possibilidade de a Fazenda definir depois um limite global para o uso desses recursos.
Somente o líder do governo no Senado, Jaques Vagner (PT-BA), votou contra a aprovação do relatório na comissão. Segundo ele, o governo deve orientar contra o projeto de lei na votação em plenário e deve trabalhar para que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, não paute o texto de imediato.
Vagner considera que as taxa de juros fixadas no projeto de lei, de 3,5% a 7,5% ao ano, tornam a renegociação inviável para as instituições financeiras. Ele disse que ainda procuraria o ministro Dario Durigan, da Fazenda, para conversar e “tentar entender o que houve”.
O texto aprovado na CAE também incorporou proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), para permitir o aumento da participação da União no FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), o que abriria uma frente de garantias para as renegociações.
Originalmente, a proposta da senadora incluía o compromisso de a União colocar R$ 20 bilhões nesse fundo, mas o valor foi retirado, o que, segundo Tereza, mantém aberta a possibilidade de o governo fazer ou não o aporte, quando decidir. “Deixamos livre o teto [de gastos], indicamos várias fontes e tiramos o engessamento [da proposta]”, disse Tereza Cristina.
A proposta enviada na véspera pela Fazenda incluiu apenas recursos livres dos bancos, que poderiam usar como fontes as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e a poupança rural.
A modelagem desagradou ao setor do agronegócio por excluir o Fundo Social do pré-sal e o acesso a outros fundos públicos. Os juros propostos pelo governo de 6% a 12% também são mais altos do que o previsto por Calheiros no projeto aprovado na CAE.
Havia previsão de que a proposta fosse votada na manhã desta quarta no colegiado, mas as discussões foram adiadas para que os senadores envolvidos na negociação chegassem a algum acordo.
O agronegócio calcula que a chamada carteira estressada de crédito rural esteja entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões.
O relatório de Calheiros aprovado pela CAE incorporou no texto a proposta da Fazenda para que os produtores se enquadrem na renegociação. Será necessário que produtores e cooperativas comprovem, por laudo técnico, perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, que tenham resultado em redução de pelo menos 30% da renda bruta de cada safra. Essas perdas podem ter sido provocadas, para enquadramento na linha, por eventos climáticos extremos e/ou por redução de preços de comercialização.
O tamanho do produtor enquadrado na renegociação era outro ponto de divergência com o governo. Na véspera da votação, a senadora Tereza Cristina avaliava como uma “régua muito baixa” o teto de R$ 4 milhões propostos pelo governo.
O texto aprovado pela CAE estabeleceu o limite de financiamento de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa.
O prazo de pagamento previsto pela proposta é de dez anos, com carência de três anos.
A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) divulgou nota técnica em que afirma que o governo jogava o problema das dívidas rurais “de volta para os bancos” ao excluir o Fundo Social do projeto.
“Isso muda completamente o poder de decisão. Quando o dinheiro vem do Fundo Social, a instituição financeira opera uma política pública com regras definidas em lei”, diz a entidade, em nota.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, e com vice-presidentes da instituição financeira para colher avaliações sobre a situação da carteira de crédito do agronegócio no banco, bem como os índices de inadimplência nessa linha.
De acordo com os dados do último balanço do BB, relativo ao primeiro trimestre deste ano, a inadimplência acima de 90 dias no banco registrou 6,22%, mantendo a trajetória de alta nos últimos trimestres. A título de comparação, o índice estava registrado em 2,76% nos primeiros três meses do ano passado.
Além de receber um panorama da situação do banco em relação ao crédito ao agronegócio, um detalhamento das regiões e safras inadimplentes, o ministro também ouviu que, na visão da instituição financeira, o texto aprovado pela Câmara pode ser prejudicial aos negócios do banco.
