O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniram nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Entre os temas abordados esteve o Projeto de Lei 223/23, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. Segundo o texto, a proposta integra o esforço institucional por uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo.
Motta e Fachin afirmaram que o projeto, além de regulamentar aspectos remuneratórios, reforça a importância da pacificação social como valor central da atividade jurisdicional. Eles também destacaram que o incentivo à mediação e à conciliação contribui para reduzir o volume de processos, favorecer soluções mais estáveis, preservar relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica.
Os dois presidentes reafirmaram ainda o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
