Avanços na regularização de terras no DF
Nos seus três primeiros anos de operação, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) promoveu a regularização de terras de 32.845 hectares no Distrito Federal, beneficiando mais de 500 famílias. A iniciativa, que resultou na entrega de 433 contratos de concessão de direito de uso (CDUs), visa dar segurança jurídica aos produtores rurais e agilizar processos que antes levavam anos.
Por décadas, produtores rurais no DF viviam com a incerteza da posse de suas terras. A criação da ETR, uma subsidiária da Terracap, pelo Governo do Distrito Federal (GDF) buscou reverter essa realidade. A empresa inovou ao assumir a responsabilidade pela elaboração da documentação técnica, como planos de uso, memoriais descritivos e o georreferenciamento das chácaras, que antes era encargo do produtor.
Com a nova metodologia, o tempo de espera para a obtenção do CDU, que podia levar de oito a dez anos, foi reduzido para aproximadamente 120 dias. O CDU é o primeiro passo para a regularização definitiva, que culmina na escritura. “É o que diz: ‘essa terra é sua. Daqui para a frente, vamos oficializar’”, explica o presidente da ETR, Thulio Moraes. “Ele já não é mais ocupante, é um concessionário”, acrescenta.
O impacto na vida de quem produz
O produtor rural Orlando Azevedo, que vive no Caub desde 2003, conviveu por mais de duas décadas com a insegurança sobre a posse de sua terra. Considerado o maior produtor de jabuticabas do DF, ele também cultiva outras frutas e cria cavalos. A assinatura de seu CDU, em 26 de outubro de 2023, marcou o que ele descreve como a “realização do sonho do pequeno produtor rural”. Para ele, o documento representa “justiça e reconhecimento”.
Com a garantia da posse, Azevedo pôde inovar em sua produção, desenvolvendo vinhos, licores, geleias, molhos e espumantes artesanais a partir de seus 85 pés de jabuticaba.
Preservação ambiental e governança pública
A regularização também se tornou uma ferramenta de proteção ambiental no DF. Ao oficializar e monitorar a ocupação das áreas rurais, o GDF inibe o parcelamento irregular do solo e loteamentos clandestinos, além de garantir a preservação de nascentes. “Mostrar que o produtor rural é o maior amigo do meio ambiente e a regularização, o maior instrumento de proteção do meio ambiente”, completa Thulio Moraes.
Os dados coletados pela ETR são disponibilizados em um portal que auxilia outros órgãos do governo, como o Instituto Brasília Ambiental e a DF Legal. “Se a Adasa precisar de alguma informação sobre determinado terreno, se tem regularização ou não, basta abrir esse portal”, afirma Alisson Neves, do corpo técnico da ETR. As informações também auxiliam no planejamento de infraestrutura, como a instalação de postos de saúde, escolas e a pavimentação de vias.
Outras entregas e ações
A ETR também atuou em assentamentos do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), assinando 119 contratos entre 2025 e 2026. As áreas beneficiadas incluem Santarém (Sol Nascente), Nova Camapuã (São Sebastião), 1º de Julho (São Sebastião), 15 de Agosto (São Sebastião), Estrela da Lula (Paranoá) e Patrícia Aparecida (Paranoá).
Outras ações da empresa incluem:
- Mais de 4 mil atendimentos a produtores, incluindo ações itinerantes e caravanas.
- Mais de 200 visitas técnicas em propriedades rurais.
- Implementação do primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas rurais, visando à demarcação de áreas de regularização.
