A proteção do meio ambiente esteve entre os principais temas da agenda institucional da Advocacia-Geral da União (AGU) em reunião realizada nesta segunda-feira (1º/6), em Lisboa, entre o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e o procurador-geral da República de Portugal, Amadeu Guerra.
Segundo a AGU, o encontro reforçou a cooperação jurídica entre os dois países e abriu espaço para avanços em pautas de interesse comum, com destaque para iniciativas voltadas à defesa ambiental e ao fortalecimento da atuação institucional no cenário internacional.
Durante a reunião, as autoridades trocaram experiências sobre o papel da advocacia pública na defesa do Estado e do interesse público, além de discutirem desafios comuns enfrentados pelas instituições jurídicas. Roman também apresentou iniciativas multilaterais em que o Brasil atua, como a Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (GlobE), vinculada ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da qual a AGU é membro e ocupa, desde 2024, a vice-presidência.
Na conversa, o advogado-geral substituto destacou ainda os desafios da AGU diante do elevado volume de demandas judiciais envolvendo a União e a necessidade de aprimorar instrumentos de atuação institucional. “Vivemos uma realidade de intensa judicialização, com um volume muito grande de novas demandas chegando todos os dias. Por isso, fortalecer o diálogo e a cooperação entre instituições jurídicas é fundamental para trocar experiências e aprimorar a atuação do Estado na defesa do interesse público”, afirmou.
A pauta ambiental teve destaque na agenda bilateral. Roman apresentou a iniciativa brasileira de negociação de um protocolo à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), voltado ao enfrentamento dos crimes ambientais. No âmbito da AGU, a atuação na área ganhou reforço com a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), em janeiro de 2023.
Com informações do Governo Federal
