Entenda a visita de assistentes sociais
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Distrito Federal esclareceu as regras sobre a visita de assistentes sociais e outros profissionais a residências de beneficiários de programas sociais, em resposta a informações incorretas que circularam na internet. Os atendimentos domiciliares são procedimentos oficiais para resolver pendências no Cadastro Único (CadÚnico) e no recebimento de benefícios, além de permitir que especialistas compreendam a realidade das famílias, sendo que a entrada na residência depende da autorização dos moradores.
Os profissionais não estão proibidos de visitar as casas da população. As visitas são ferramentas para atualizar cadastros como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos ligados ao Cadastro Único. Além disso, as visitas buscam entender a realidade socioeconômica de famílias em vulnerabilidade ou risco social, sem caráter de fiscalização ou punição.
Contudo, a regra principal é que os profissionais não podem entrar nas residências sem a autorização da família.
Cadastro e atendimento domiciliar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026, estabelece que o cadastro domiciliar é obrigatório para famílias unipessoais e para aquelas com irregularidades cadastrais, sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família e do BPC. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.
A norma determina que o atendimento seja feito preferencialmente em áreas externas da residência, como quintal ou varanda, mas não impede a entrada do entrevistador social se convidado. A medida, portanto, não proíbe a entrada, mas a condiciona ao consentimento do morador.
“Algumas famílias começaram a recusar a visita de profissionais de assistência social em suas residências, influenciadas por postagens nas redes sociais que sugerem uma proibição, sem esclarecer a totalidade dos fatos, o que gera desinformação”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Sabemos que a casa é um ambiente inviolável, mas a equipe precisa realizar o atendimento em um local que ofereça segurança, privacidade e um mínimo de conforto para todos os participantes da entrevista. Caso a visita não seja realizada, a pendência cadastral persistirá, dificultando a regularização do benefício”, frisa a gestora.
Central do Cadastro Único e a visita de assistentes sociais
Para executar o serviço de atendimento domiciliar do CadÚnico, a Sedes conta com a Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024.
Serviço especializado
A Cecad é responsável por:
- Realizar atendimento domiciliar a famílias que deixaram de receber o Bolsa Família por pendências cadastrais.
- Facilitar a atualização de dados para famílias com dificuldades de locomoção.
- Atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos.
A coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, explica que o serviço foi criado em resposta ao aumento dos atendimentos domiciliares pelo MDS. “A maioria das famílias visitadas já tem o benefício bloqueado ou corre o risco de bloqueio e suspensão devido à obrigatoriedade de atendimento do Cadastro Único em domicílio. Portanto, a equipe precisa realizar o cadastro na residência da família, para que seja possível desbloquear benefícios ou prevenir impactos negativos”, afirma.
Funcionamento e identificação
A triagem das famílias é feita pela equipe da Cecad com base nas informações do Cadastro Único. O agendamento das visitas ocorre por telefone, com antecedência mínima de uma semana. Durante o contato, os servidores explicam os procedimentos e o motivo do atendimento. Os servidores da Cecad são identificados com uniformes e crachás da Sedes, contendo nome e matrícula, e utilizam veículos oficiais do GDF. Eles não solicitam ou entregam cartões ou benefícios, apenas coletam informações para a atualização do CadÚnico.
Diferenças entre os atendimentos
Existe uma diferença entre o atendimento da Cecad e a visita domiciliar de outros profissionais da Sedes-DF. “No caso da Cecad, o foco é exclusivamente no atendimento de Cadastro Único, que inclui a atualização ou o registro de novas informações, sem o objetivo de constranger, vasculhar cômodos ou fiscalizar a casa das famílias”, aponta Thaís Mandarino.
Por outro lado, a visita domiciliar de especialistas como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos serve para identificar a vulnerabilidade da família e sua realidade socioeconômica. “É uma ação subjetiva, baseada no diálogo, ao contrário do cadastro em domicílio, que é mais protocolar”, acrescenta a coordenadora. A fiscalização de denúncias de recebimento indevido é de responsabilidade de outra área, a Gerência de Acompanhamento e Fiscalização.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
