Quando o órgão de controle parece ignorar sua função fiscalizadora
Por Vital Furtado
Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter a missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização orçamentária e financeira, emitindo auditorias, inspeções e recomendações, a sensação predominante entre muitos brasileiros é de que essa função tem perdido sua eficácia. O TCU é, em tese, o guardião da legalidade e da transparência na aplicação dos recursos públicos federais, responsável por garantir que o dinheiro do contribuinte seja gasto com responsabilidade. No entanto, o que se percebe na prática é uma aparente omissão diante de certas condutas do atual governo.
A pergunta que se impõe é simples: o que está acontecendo com o TCU? Um órgão que deveria atuar de forma técnica e independente parece ter se tornado seletivo em sua fiscalização, agindo com rigor em algumas situações e com complacência em outras. Essa percepção de parcialidade abala a confiança popular e enfraquece o próprio papel institucional do tribunal, que deveria se pautar pela imparcialidade e pelo compromisso com o interesse público.
Enquanto isso, assistimos a uma sequência de viagens, eventos e gastos considerados supérfluos por parte do presidente Lula e da primeira-dama Janja, que envolvem cifras significativas do erário público. As despesas internacionais e as luxuosas comitivas chamam atenção, não apenas pelo valor, mas pela falta de transparência nos detalhes e justificativas apresentadas. Onde está o TCU nesse contexto?
O silêncio do Tribunal diante dessas questões levanta suspeitas e alimenta a desconfiança da sociedade. A função fiscalizadora não pode ser usada de forma seletiva ou política — deve ser exercida com firmeza, independentemente de quem esteja no poder. O Brasil precisa de um TCU atuante, que zele verdadeiramente pela boa gestão dos recursos públicos e que cumpra o papel para o qual foi criado: proteger o dinheiro do povo e garantir a responsabilidade no uso do orçamento nacional.
Opinião – Corrreio de Santa Maria
