O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira deverá incluir a análise de uma proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide.
Segundo Motta, porém, a votação do texto está condicionada à retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que fixa em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. O projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outras matérias.
“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, disse Motta.
Caso a urgência do PL 1838/26 não seja retirada, Motta afirmou que as votações em Plenário ficarão para a próxima semana. Ele disse ainda que, a partir de amanhã, os parlamentares estarão liberados para retornar às bases, após a conclusão da pauta estabelecida no Colégio de Líderes.
A proposta sobre combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.
