A Justiça do Rio determinou a paralisação das atividades de um lixão clandestino na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. A decisão liminar, a pedido do Ministério Público estadual, também proíbe a criação de animais no local.
A medida obriga o estado e o município do Rio de Janeiro a apresentarem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e evitar novos despejos irregulares. Além disso, deverão remover todo o material descartado na área e garantir destinação adequada aos resíduos.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de diferentes tipos, sem controle ou licença ambiental.
De acordo com o Ministério Público, o local é usado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática irregular tem provocado desmatamento e contaminação do solo. As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação inadequada de animais, como porcos e galos.
A decisão busca interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente já vistoriam o local, e uma das medidas previstas é a construção de muros em duas entradas para impedir o acesso de caminhões com entulho e lixo.
