A tramitação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, sofreu um novo atraso no Senado Federal. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em abril após sete anos de discussão, estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais, mas a votação foi adiada após solicitação apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a pedido do senador Jacques Wagner (PT-BA). O requerimento foi aceito pelo presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Durante a mesma sessão, os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) apresentaram um pedido para realização de audiência pública sobre o tema. A iniciativa amplia o debate em torno da proposta, mas também pode contribuir para estender o prazo de análise do texto, que ainda precisará avançar em outras etapas legislativas antes de eventual aprovação definitiva.
O adiamento gerou preocupação entre entidades ligadas à formação profissional de jovens e adolescentes. Representantes do setor avaliam que a proximidade do recesso parlamentar de julho aumenta o risco de novas postergações, prolongando a indefinição sobre um projeto considerado estratégico para ampliar oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho. O texto busca atualizar as regras da aprendizagem profissional e criar maior segurança jurídica para empresas, instituições formadoras e aprendizes.
Segundo especialistas da área, a demora na votação pode impactar diretamente centenas de milhares de contratos de aprendizagem atualmente em vigor e retardar a criação de novas vagas. Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, a falta de definição compromete políticas voltadas à inclusão produtiva da juventude. Ele destaca que programas de aprendizagem contribuem para reduzir a evasão escolar, desenvolver competências profissionais e ampliar as perspectivas de emprego para adolescentes e jovens em todo o país.
