Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão mista da medida provisória 1.348/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito presidente do colegiado.
A comissão havia sido instalada na terça-feira (9). Além de Randolfe na presidência, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi designado relator da matéria, e o senador Weverton (PDT-MA) será o relator-revisor.
A MP estabelece que 3% dos valores arrecadados pelas bets serão destinados ao Funapol, de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O texto também autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões ao fundo em 2026 e amplia outras fontes de receita, incluindo repasses relacionados ao combate ao crime organizado feitos por entes federativos ou organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Randolfe destacou a importância da medida no combate ao crime organizado e afirmou que o fortalecimento da segurança pública passa por investimento em inteligência e na estrutura das instituições responsáveis pela investigação. Segundo ele, sem recurso e sem estruturação não se faz o combate adequado ao crime.
A medida provisória ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que haja previsão em futura lei. O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.
Com informações da Agência Senado
