BO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pautou no último final de semana a votação de um processo movido pela Procuradoria-Geral Eleitoral que pede a cassação de três deputados estaduais do PP de Goiás.
A decisão de Nunes Marques foi tomada após o Estadão questioná-lo, no dia 5 de junho, sobre os motivos da demora para levar o caso à votação. Como revelou o jornal, o presidente do TSE manteve o processo engavetado por um ano e quatro meses. A ação será julgada em plenário na próxima terça-feira, 16.
Ao ser empossado no cargo de presidente do TSE em maio, Nunes Marques decidiu permanecer como relator da ação contra os deputados do PP, contrariando a prática de redistribuição automática dos processos que tramitam sob seus cuidados quando assume a chefia do tribunal.
Em nota, Nunes Marques afirmou que “a seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem”, mas não respondeu a perguntas sobre o prazo de tramitação nem detalhou os critérios que o fizeram levar o processo para a presidência. Após os questionamentos da reportagem, o presidente pautou o julgamento do caso para esta terça-feira, 16.
Uma portaria do TSE, de 2010, instituiu a “redistribuição automatizada de processos, sempre que ocorrer o afastamento definitivo do relator ou caso seja eleito presidente”.
Mas Nunes Marques manteve o caso do PP de Goiás consigo citando uma regra dos tribunais superiores que prevê a permanência do presidente com um processo quando já fez o relatório ou garantiu ter “aposto o seu visto”, termo que significa que o juiz está a par de todo o caso e pronto para votar.
O processo chegou ao TSE por meio de dois recursos, em outubro de 2024, quando Nunes Marques foi escolhido relator. A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer – contra o PP – ainda no início de fevereiro de 2025.
Desde então, portanto há um ano e quatro meses, não há qualquer decisão do ministro Nunes Marques nem previsão de quando ele vai liberar o processo para julgamento no plenário.
O caso está relacionado a uma denúncia do PL e do DC em Goiás que apontou que o PP lançou mulheres como candidatas fantasmas na eleição a deputado estadual em 2022 para fraudar a cota de gênero. O artifício possibilitou o lançamento de mais candidatos homens competitivos e ampliou as chances de vitória de candidatos da chapa.
