A Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) prorrogou até 30 de junho o prazo para a atualização cadastral de produtores rurais e a declaração de rebanhos. A medida foi oficializada pela Portaria nº 198, publicada nesta terça-feira (16), e amplia o período para que os produtores regularizem suas informações junto à Defesa Agropecuária do Distrito Federal.
O procedimento é obrigatório para todos os produtores rurais cadastrados junto à Defesa Agropecuária do DF que possuam animais em suas propriedades. Segundo a secretaria, a prorrogação vale sem aplicação de penalidades neste período.
A Seagri-DF informou que a ampliação do prazo ocorreu devido à baixa adesão dos produtores à campanha. O secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, afirmou que as informações são fundamentais para manter o controle sanitário e o status do Distrito Federal como área livre de febre aftosa sem vacinação.
A subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo, destacou que os dados atualizados dos rebanhos são a base do trabalho de defesa sanitária animal e permitem conhecer a realidade da pecuária do Distrito Federal, direcionar ações de vigilância e proteger produtores e consumidores. Ela também reforçou que a atualização cadastral é obrigatória e que o produtor que deixar de realizá-la está sujeito às sanções previstas na legislação.
Durante a declaração, os produtores devem informar os dados atualizados da propriedade e do responsável pelo estabelecimento, além da quantidade e das espécies de animais existentes no local. Também podem ser informadas as vacinações antirrábicas realizadas nos animais, especialmente em bovinos e equinos localizados em regiões com maior ocorrência de ataques de morcegos hematófagos, como Planaltina, Fercal, Sobradinho e Sobradinho II, Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, São Sebastião e Gama.
A secretaria também reforçou que a vacinação contra a brucelose continua obrigatória para bezerras entre três e oito meses de idade. Nesses casos, o atestado de vacinação e a nota fiscal devem ser entregues até 30 de junho.
Produtores que ainda não estão cadastrados junto à Defesa Agropecuária devem procurar o escritório mais próximo para regularizar a situação. Já aqueles que venderam suas propriedades e ainda não comunicaram a alteração também devem atualizar os dados cadastrais.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos podem ser realizadas de forma online, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária (Siagro), ou presencialmente nos escritórios da Defesa Agropecuária distribuídos pelo Distrito Federal.
*Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF)
