Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, designou o deputado federal Guilherme Derrite como relator de um projeto de lei proposto pelo governo Lula, visando o fortalecimento do combate ao crime organizado e a imposição de penas mais severas.
Derrite, que recentemente anunciou sua licença da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, justificou a decisão com o objetivo de dedicar-se a iniciativas legislativas focadas na área de segurança. Sua atuação como relator será crucial para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
O projeto de lei em questão introduz a definição legal de facção criminosa no código penal, estabelecendo penalidades mais rigorosas para aqueles que se envolvem com essas organizações. Adicionalmente, o texto busca implementar medidas para otimizar a investigação e o combate ao crime organizado em suas diversas manifestações.
Entre os pontos centrais da proposta, destaca-se a criminalização da infiltração de facções criminosas em órgãos do poder público, visando coibir a corrupção e a influência indevida dessas organizações. O projeto também almeja desestruturar o poder financeiro das facções e limitar sua capacidade de comunicação, dificultando a coordenação de atividades ilícitas.
No que concerne ao aumento das penas, o projeto de lei estabelece que indivíduos que promovam, constituam, financiem ou integrem facções criminosas estarão sujeitos a penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão. Em casos de homicídios cometidos sob ordem ou em benefício de facções criminosas, as penas serão elevadas para 12 a 30 anos, com os crimes sendo classificados como hediondos. Essa medida visa punir com maior rigor os crimes mais graves cometidos por membros de facções, buscando desestimular a violência e a criminalidade.
Fonte: veja.abril.com.br
