Representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acompanharam, nesta quarta-feira (17/6), a assinatura do decreto que amplia o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). A solenidade, realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, reuniu autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF) e representantes de instituições do sistema de Justiça. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para a oferta de cirurgias ginecológicas no âmbito do programa Opera DF. A iniciativa busca ampliar a descentralização dos serviços de saúde e reduzir filas de espera, especialmente para procedimentos eletivos, que historicamente figuram entre as principais demandas da população.
A governadora do DF, Celina Leão, destacou a importância das iniciativas para fortalecer o sistema de saúde e ampliar o acesso da população. “Estamos trabalhando para levar mais eficiência à rede pública, reduzindo filas e garantindo que os serviços cheguem mais rápido a quem precisa. A ampliação do PDPAS e o reforço do Opera DF são medidas concretas nesse sentido”, afirmou.
O Defensor Público-Geral, Reinaldo Rossano, reforçou o impacto das ações para a população mais vulnerável. “A ampliação da oferta de serviços e a descentralização do atendimento são fundamentais para garantir que o cidadão tenha acesso à saúde de forma mais rápida e digna, evitando que muitos precisem recorrer à Justiça para obter atendimentos e tratamentos que deveriam estar disponíveis na rede pública”, destacou.
A DPDF atua na garantia do direito à saúde, especialmente em favor da população em situação de vulnerabilidade. A instituição acompanha demandas relacionadas à demora em atendimentos, à realização de procedimentos e ao fornecimento de tratamentos, buscando soluções administrativas e judiciais quando necessário.
Autonomia financeira da DPDF
A presença de integrantes da DPDF na solenidade também teve por objetivo reconhecer o apoio da governadora à Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 21/2026, que confere autonomia financeira à instituição. A medida, aprovada nessa terça-feira (16/6) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê a destinação mínima de percentual da receita corrente líquida à DPDF, com aumento progressivo ao longo dos anos, o que deverá ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a autonomia institucional.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 103/2026, que cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal e promove alterações na Lei Complementar nº 828/2010, responsável por disciplinar a prestação da assistência jurídica integral e gratuita no âmbito do Distrito Federal.
