A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) rompeu dois contratos de gestão dos restaurantes comunitários no Distrito Federal. A atitude vem depois de denúncias do Jornal de Brasília contra a empresa Serví Gastronomia Industrial, responsável pelas unidades do Sol Nascente e da Estrutural. Na última semana, funcionários contratados pela concessionária realizaram greves por falta de pagamento, assédio moral e más condições de trabalho, e o atendimento não foi normalizado até o momento. Foram menos de seis meses de gestão, uma vez que o primeiro contrato foi assinado em fevereiro.
A nulidade do contrato foi declarada pela pasta na edição desta quinta (18) do Diário Oficial candango. A Serví venceu a licitação para gestão dos restaurantes ainda em 2025, num certame aberto pela Sedes. A empresa ofertou o serviço por R$ 31,2 milhões, quase metade dos R$ 61,8 milhões dado como preço-base pela pasta. Em fevereiro, a Serví assinou os dois contratos – referentes aos restaurantes do Sol Nascente e da Estrutural – pela soma de R$ 18,6 milhões. Em nota (confira íntegra abaixo), a Sedes alega “descumprimento contratual” e diz já ter “com as demais empresas classificadas no certame, visando à celebração de novos contratos e à retomada regular dos serviços”.
Cleyton dos Santos Amanajás é o único sócio-administrador que consta na RFB, mas quem assina os contratos com a administração é Robson Pacheco Pimentel, apontado como representante comercial. Já em março, um fornecedor de proteína animal teve pagamento atrasado, o que comprometeu o fornecimento de insumos para as cozinhas. Outros prestadores de serviço alegam dívidas de quase R$ 1 milhão em transações relativamente comuns à rotina de um restaurante, como compras de hortifrutigranjeiros e outros tipos de alimentos. Além disso, havia alta rotatividade de funcionários, com ciclos que durava em média dois meses.
A oferta de alimentação à população era comprometida pois não havia controle de qualidade, uma vez que alimentos cujo preparo demanda tempo, como frango, chegava às unidades poucas horas antes da abertura ao público.
“Antes da abertura do da Estrutural, me contactaram pedindo para eu assumir a chefia desse projeto”, conta o chefe de cozinha José Reis. “Fui no dia anterior à abertura [25 de março] e no dia 26 trabalhei de 5h às 22h”, completa. Conforme o relato, foram 16 dias de trabalho sem qualquer remuneração, e ainda assumindo responsabilidades com a equipe, que chegou a ter 32 pessoas. “Logo depois da primeira semana, ninguém recebia passagem. Eu comecei a pagar do meu bolso, senão eles não iam trabalhar”, conta Reis.
Histórico ruim
Mesmo antes de entrar na licitação, a Serví já tinha um histórico problemático em contratos com a administração pública Brasil afora. No Amapá, estado de origem do dono e da própria empresa – cuja matriz é registrada na Receita Federal em Macapá -, há acusação formal de facilitação de entrada de armas e entorpecentes em presídios geridos pelo Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen), com quem a Serví tinha contrato. No Paraná, além de situação parecida com a atual, de falta de pagamento a fornecedores, Cleyton e Robson (o signatário do contrato com o GDF) são processados por uma cooperativa de crédito onde abriram conta quando da vitória na licitação para o Restaurante Universitário da Universidade Federal do Paraná.
A conta era corporativa, mas os cartões de crédito, a cujas faturas a reportagem teve acesso, foram usados para compra de passagens de R$ 27 mil para Nice, na França (gastos com transporte e hospedagem confirmam a ida também à Itália), além de compras na Tiffany e jantares em restaurantes consagrados. As informações constam no bojo do processo movido contra eles. Ou seja: a conta corporativa, feita em função do contrato para gestão do Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi usada para gastos ligados a um estilo de vida incompatível com a reiterada inadimplência da Serví.
Procurado na manhã desta quinta, Cleyton Amanajás não se manifestou. Em outras oportunidades, disse à reportagem ter bloqueio nas contas por conta de processos judiciais alheios à empresa, e também se coloca como vítima de uma injustiça. “Perseguição da fiscalização, estrutura péssima (…), assédio, gente se demitindo por humilhação de fiscal, cobrança de documentos que não consta (sic) no contrato e glosas gigantes”, disse o empresário em uma sequência de mensagens. Ele também alega falta de pagamentos do GDF. No Portal da Transparência, porém, constam pagamentos da ordem de R$ 1,04 milhão, sendo R$ 634,4 mil (60,7%) referentes aos meses de março e abril – justamente o período em que os relatos apontam para o início da inadimplência.
CONFIRA A NOTA DA SEDES-DF NA ÍNTEGRA
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) confirma que as unidades dos Restaurantes Comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte estão com o atendimento temporariamente interrompido desde 11 de junho. A paralisação decorre de problemas na execução contratual por parte da empresa terceirizada, Servi Gastronomia, responsável pela gestão das unidades.
A Sedes reforça que todos os pagamentos à empresa foram realizados em dia e não há débitos. As eventuais reivindicações trabalhistas dizem respeito à relação entre a empresa e seus colaboradores. Os contratos com a Servi Gastronomia foram rescindidos unilateralmente, na data de hoje (18), conforme previsto na legislação, em razão do descumprimento contratual. As sanções cabíveis serão aplicadas.
A Secretaria já iniciou tratativas, conforme a Lei de Licitações, com as demais empresas classificadas no certame, visando à celebração de novos contratos e à retomada regular dos serviços.
Até que a situação seja normalizada, a Sedes manterá as medidas emergenciais adotadas, como o transporte gratuito para outras unidades em funcionamento. Ainda não há data definida para a retomada integral dos atendimentos nas unidades afetadas.
A Secretaria disponibilizou transporte gratuito para os usuários das unidades afetadas, como medida excepcional para garantir o acesso às refeições. Os ônibus realizam o trajeto entre os Restaurantes Comunitários da Estrutural e de Arniqueira e entre Ceilândia Norte e Sol Nascente/Pôr do Sol.
Cada ônibus tem capacidade para até 30 pessoas por viagem, com saídas aproximadas às 10h30, 11h30 e 12h30, assegurando o transporte de ida e volta dos usuários. Não há previsão de transporte para os horários de café da manhã e jantar, períodos em que a demanda de usuários é significativamente menor.
