O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 19 de junho, a Operação Juro Zero para apurar um suposto esquema de fraudes em descontos realizados nas folhas de pagamento de servidores públicos do Distrito Federal. A investigação aponta a participação de agentes públicos e privados e cita o então secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Segundo o MPDFT, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em endereços no Distrito Federal, em Curitiba e em São Paulo, onde fica a sede da empresa PicPay. Não houve prisões. As diligências, de acordo com o órgão, têm o objetivo de preservar provas, identificar a participação dos envolvidos e aprofundar a apuração.
Entre os possíveis crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, crimes contra as relações de consumo e organização criminosa.
A apuração trata de duas frentes. A primeira envolve o produto chamado “antecipação salarial, sem ônus para o Distrito Federal”, ofertado pela Conta PicPay e pelo Cartão Benefício. O MPDFT afirma haver indícios de que a modalidade tenha funcionado como operação de crédito com cobrança de encargos financeiros, embora tenha sido apresentada como serviço sem juros. Segundo a investigação, os descontos vinculados ao produto ultrapassaram R$ 80 milhões. Em 2024, os valores descontados a título de “antecipação salarial” somavam R$ 11,7 milhões e, até agosto de 2025, passaram de R$ 70 milhões, com cobrança de juros.
O MPDFT também afirma que a modalidade teria sido implementada sem estudos prévios sobre impactos econômico-financeiros para os servidores, sem definição de limites para as cobranças e sem mecanismos adequados de fiscalização. Em alguns casos, segundo a apuração, os percentuais cobrados teriam alcançado taxa efetiva anualizada superior a 261% ao ano.
A segunda frente investigada envolve descontos em favor da Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal (ASDF) e de empresas a ela relacionadas, como JR Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (CBBrazil), Peak Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. e Vemcard. Conforme as investigações, essas empresas ofereciam operações de crédito a servidores públicos por meio de descontos em folha vinculados a códigos destinados a benefícios associativos e de saúde. O MPDFT apura possíveis irregularidades na utilização dessas rubricas e a existência de cobranças sem autorização válida dos servidores ou em desacordo com a finalidade declarada. Em menos de dois anos, a arrecadação da ASDF teria crescido mais de 48 mil%.
As consignações em folha foram operacionalizadas por meio do sistema Consigserv, utilizado pelo BRB, pela BRB Serviços S.A. e pela empresa Neoconsig Tecnologia S.A. O prejuízo estimado na apuração é superior a R$ 81 milhões.
