O governo federal lançou, nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações e investimentos voltados à promoção de direitos da população em situação de rua. Os anúncios foram feitos durante cerimônia no Palácio da Justiça, como parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026.
As medidas, apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), envolvem iniciativas de acesso à Justiça, cidadania, saúde, segurança alimentar, formação profissional e produção de dados. Segundo o ministério, os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões.
Entre os destaques estão recursos para ampliar a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede Cais), integrar os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) à rede de atendimento e formar profissionais de segurança pública para atuação junto a pessoas em situação de vulnerabilidade. O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o pacote representa o maior esforço orçamentário já realizado pela pasta para a proteção de direitos dessa população.
O governo também anunciou a preparação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A etapa inicial ocorrerá em cinco capitais: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador. O levantamento, já anunciado em abril, pretende mapear de forma padronizada o perfil demográfico e socioeconômico dessa população.
Segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa representa uma mudança na metodologia adotada pelo instituto desde o primeiro censo do país, em 1872, ao incluir pessoas sem domicílio fixo na base estatística nacional. O censo está previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, com os primeiros resultados programados para dezembro de 2028.
Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que os dados oficiais deverão ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas e na superação da invisibilidade estatística da população em situação de rua. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, disse que o estudo pode servir de referência para outros países que enfrentam o mesmo desafio.
O evento também contou com a participação do padre Júlio Lancellotti, que celebrou a confirmação do censo como uma conquista histórica, e de Anderson Miranda, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que destacou a importância de incluir esse público nos dados censitários.
Com informações da Agência Brasil
