APÓS DECISÃO
Corte afastou pedido de cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança e confirmou permanência dos parlamentares na Câmara Municipal
TRE reconheceu validade dos mandatos e manteve atual configuração da Câmara de Goiânia (Foto: Colagem/Reprodução)
Os vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, afirmaram que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que manteve os mandatos da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), representa o respeito à vontade dos eleitores de Goiânia. Em nota conjunta divulgada após o julgamento, os parlamentares destacaram que o entendimento da Corte preserva o resultado das urnas e reafirma a legitimidade da representação conquistada nas eleições de 2024.
“A vitória não é só dos vereadores que representam a federação e o PT no Legislativo de Goiânia. (…) Essa vitória representa o devido respeito ao sufrágio universal, que é consolidado por meio do voto de cada eleitor e eleitora da cidade de Goiânia. Seguiremos a atuar como parlamentares devidamente eleitos e eleita pela população da capital para fiscalizar a Prefeitura de Goiânia, com foco na busca pela construção de uma cidade mais justa, inclusiva, com direitos garantidos a todos e a todas”, afirmaram.
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A manifestação foi divulgada após o TRE-GO rejeitar, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa da Federação Brasil da Esperança por suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de Goiânia. O julgamento foi concluído na noite da última terça-feira (23/6), quando os sete integrantes da Corte votaram pela manutenção dos mandatos dos vereadores eleitos pela federação.
A ação questionava o cumprimento da legislação que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas. O processo apontava possíveis irregularidades em três candidaturas registradas pelo Partido Verde (PV), sob a alegação de que teriam sido lançadas apenas para atender à exigência legal, caracterizando supostas candidaturas fictícias, popularmente conhecidas como “candidaturas laranjas”.
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Durante o julgamento, as defesas sustentaram que todas as candidaturas foram legítimas e apresentaram provas da efetiva participação das mulheres na campanha eleitoral, afastando a hipótese de fraude.
A decisão beneficia diretamente Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, representantes do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Municipal de Goiânia. Com o resultado, o tribunal concluiu que não houve comprovação de fraude à cota de gênero, preservando as cadeiras ocupadas pelos parlamentares.
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Relator do processo, o desembargador Adenir Peres Júnior votou pelo acolhimento do recurso apresentado pelas defesas, entendendo que as provas reunidas nos autos não demonstravam qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral. O posicionamento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, consolidando o placar unânime de 7 a 0. A decisão mantém a atual composição da Câmara e encerra a disputa judicial sobre a validade da chapa, afastando, em definitivo, o risco de perda das cadeiras.
