O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) realizou neste ano seu primeiro leilão de gado apreendido em uma área desmatada ilegalmente. O ato inédito busca fechar o ciclo da fiscalização contra um dos tipos mais comuns de crimes ambientais na Amazônia, que é a transformação da floresta em pasto.
O leilão, feito no dia 12 de maio, resultou na venda de 213 bovinos e duas mulas, com arrecadação de R$ 607,1 mil. O dinheiro não fica com o Ibama. Como a apreensão do rebanho é alvo de disputa judicial, o valor foi depositado em uma conta judicial e permanecerá bloqueado até uma decisão definitiva.
Segundo o Ibama, caberá à Justiça definir o destino dos recursos, que poderão ser usados para ressarcir despesas relacionadas à guarda dos animais ou ser incorporados ao Orçamento Geral da União.
Os animais eram criados em uma área de 185 hectares nas proximidades da rodovia PA-370, em Uruará, no Pará. O local desmatado tinha sido embargado pelo Ibama em 2022, para permitir a regeneração natural da vegetação. Mesmo com a proibição, a pecuária continuou no local, resultando em multas de mais de R$ 1 milhão e, depois, na apreensão do gado.
O leilão ocorreu de forma virtual, o que também representa uma mudança de estratégia. Uma das maiores dificuldades das operações de fiscalização é dar destino aos animais apreendidos. Em muitos casos, os rebanhos permaneciam durante anos sob a guarda dos próprios responsáveis pelas áreas, na condição de fiéis depositários, ou aguardavam definições judiciais.
Com o leilão, o órgão ambiental quer transformar a venda dos animais em um instrumento permanente para retirar o lucro da atividade ilegal e evitar a sensação de impunidade. Novos leilões estão em fase de preparação.
“O Ibama vem aperfeiçoando suas estratégias de fiscalização e os instrumentos do processo sancionador ambiental, para aumentar a efetividade no combate ao desmatamento ilegal”, diz o presidente do Ibama, Jair Schmitt. “A apreensão e a destinação adequada dos bens e produtos utilizados ou obtidos a partir das infrações ambientais são medidas essenciais, tanto para interromper a continuidade da prática ilícita quanto para desestimular novos ilícitos.”
A iniciativa faz parte da Operação Carne Fria 2025, iniciada para combater a criação de gado em áreas embargadas e rastrear a ligação desses imóveis com frigoríficos.
O trabalho se baseia no cruzamento das GTAs (Guias de Trânsito Animal), documento que registra o transporte dos animais, com dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), informações geográficas e listas públicas de áreas embargadas. O objetivo é impedir que bovinos criados em áreas ilegais entrem na cadeia formal de produção.
No ano passado, na primeira fase da operação, fiscais apreenderam 7.061 bovinos. Os processos ainda estão em análise para definir o destino desse rebanho. Na segunda etapa, o foco passou a ser os compradores. Seis frigoríficos exportadores foram autuados por comprar animais de áreas embargadas.
Outros 12 estabelecimentos foram notificados e estão sob investigação.
A prática é conhecida como “triangulação do gado”. O esquema transfere animais criados em áreas ilegais para fazendas aparentemente regulares antes da venda aos frigoríficos, numa tentativa de mascarar a origem dos bovinos.
Os números da operação mostram a dimensão do problema. Atualmente, há 7.661 cabeças de gado apreendidas em São Félix do Xingu (PA) e outras 9.777 em Novo Progresso (PA). Parte desses animais continua sob a guarda dos responsáveis pelas áreas, na condição de fiéis depositários.
O balanço da Operação Carne Fria mostra ainda que 12.626 hectares permanecem embargados, enquanto outros 10.854,38 hectares tiveram as restrições suspensas.
No começo deste mês, produtores rurais e moradores da região da Terra do Meio, unidade de conservação localizada na parte sul de Altamira, no Pará, interceptaram caminhões usados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para transportar gado apreendido e soltaram os animais.
A apreensão havia ocorrido no âmbito da Operação Pasto Nullus, deflagrada pelo ICMBio no dia 3 deste mês. No dia 9, fiscais apreenderam cerca de 90 cabeças de gado, quando houve a interceptação.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram pessoas cercando os veículos, abrindo as carrocerias e liberando o gado. O instituto confirmou a ocorrência e disse que houve ataques aos caminhões usados na ação.
Segundo o órgão ambiental, os animais também ocupavam áreas embargadas por desmatamento.
As investigações conduzidas até agora apontam que a criação de gado dentro da Terra do Meio vai além da atuação de pequenos ocupantes locais. Há evidências de que a pecuária local também está ligada a um esquema de ‘esquentamento’ de rebanhos. Grandes produtores rurais utilizam moradores e ocupantes da região como intermediários para manter animais de forma irregular dentro da unidade de conservação, mascarando a verdadeira origem e propriedade do gado.
Em maio, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto de lei que proíbe que os órgãos ambientais paralisem atividades em áreas desmatadas ilegalmente quando a detecção do desmatamento for feita apenas por meio de tecnologias remotas.
O projeto pode barrar operações do Ibama, que tem ampliado a aplicação de sanções e multas a partir de imagens de satélite e cruzamento de informação com outras bases de dados, para detectar crimes ambientais.
