A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento obrigatório de todos os lotes do saneante Querosene Petrus. A decisão, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a retirada imediata do produto do mercado após a constatação de irregularidades relacionadas ao seu registro e à situação da empresa fabricante.
Segundo a Anvisa, o Querosene Petrus era comercializado sem o registro sanitário exigido pela legislação federal. Além disso, a fabricante, R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório para a produção e comercialização de saneantes no Brasil.
A resolução também determina a suspensão imediata da fabricação, distribuição, venda, propaganda e utilização do produto em todo o território nacional. A agência ainda ordenou a apreensão das unidades encontradas em estabelecimentos comerciais, como forma de impedir a continuidade da circulação do saneante.
A medida tem como base a Lei nº 6.360/1976, que exige registro prévio e autorização sanitária para produtos sujeitos à vigilância da Anvisa. Com a decisão, comerciantes que ainda possuam o Querosene Petrus em estoque deverão interromper a comercialização imediatamente, separar os lotes e seguir os procedimentos de recolhimento estabelecidos pelo órgão regulador.
