O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecer garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. Com o texto, passam a poder também cobrir riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores, incluindo a participação em fundos garantidores.
Segundo Fernandes, o Nordeste possui condições para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável, mas precisa de instrumentos financeiros modernos para atrair capital nacional e estrangeiro. Para o deputado, dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos sobre o emprego e a renda da região.
Pela proposta, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE também receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
O projeto altera a lei que regula os fundos constitucionais e a medida provisória que instituiu o FDNE. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
