O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas).
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema. Segundo a informação divulgada, os dois parlamentares já ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a Câmara vai debater a pauta com “equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise da comissão especial.
