Brasília, 09 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas de bets já foram derrubados no País até agora. Além disso, quase mil perfis de influenciadores foram removidos de redes sociais. No caso da autoexclusão, quando a própria pessoa pede para ser desligada do sistema, já foram quase um milhão de pessoas excluídas.
“Essas informações que as empresas de apostas têm fornecido ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, sempre com todo o cuidado do devido processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no País de responsabilidade a quem descumpre as nossas regras”, afirmou o titular da Fazenda a jornalistas.
Ele também frisou que está sendo cumprida uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC, de acessarem essas plataformas de apostas. Segundo Durigan, são dezenas de milhões de pessoas proibidas de acessar em razão dessa decisão.
O ministro ainda destacou anúncio recente da proibição das plataformas de mercado preditivo, que estão proibidas de atuar no País e frisou que, dentro do Desenrola, tanto o Desenrola Inadimplente quanto o Adimplente, os devedores que lançarem mão do programa para renegociarem as suas dívidas também se autoexcluem automaticamente da possibilidade de jogar.
Questionado sobre quais comentaristas não poderão fazer propaganda, Durigan respondeu que não há um direcionamento. “Todos os veículos, todos os canais da TV, do rádio, da internet, todos estão sujeitos a essas regras. Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal. ‘Ah, esse time está muito bom, então você pode apostar certamente e você vai ganhar um prêmio’. Isso não pode”, explicou. E sustentou que o grau de autoridade induz as pessoas a jogarem mais e se endividarem. “Por isso, não é papel do comentarista, do ponto de vista do governo, induzir o jogo”, prosseguiu.
As penalidades previstas em casos de descumprimento são multa, que pode chegar a 20% do faturamento da empresa, suspensão por 180 dias do funcionamento e, no caso de incidência grave, a cassação da autorização definitiva para operar no mercado.
Os Ministérios da Fazenda e da Justiça anunciaram nesta quinta o endurecimento das regras para publicidade de empresas de apostas online de quota fixa, as bets, no País. As ações vão constar de duas portarias a serem publicadas na sexta-feira, 10, e passam a ter efeito no dia 17.
O secretário nacional do Consumidor do MJ, Ricardo Morishita, falou sobre a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “Nós vamos trabalhar em conjunto para que esse combate possa ser realizado em todo o País com a capilaridade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Procons estaduais, municipais, Defensorias Públicas, Ministério Público – para que a gente possa garantir a adequação e o cumprimento das normas existentes”, disse.
“Bets é um serviço perigoso, se enquadra dentro do regime do Código de Defesa do Consumidor também, e alertas e mecanismos para se proibir e evitar enganos, mas, sobretudo, abusividades, são necessários”, completou o representante do MJ.
Estadão Conteúdo
