Não há suspeita irregularidade na falta de movimentação dessas contas.
De acordo com técnicos do MEC, a falta de consentimento muitas vezes tem relação com situações de vulnerabilidade das famílias, como casos em que jovens são criados por parentes que não necessariamente configuram como os responsáveis legais.
O MEC já realizou três mutirões para reduzir o número de contas sem consentimento, em parceria com o Consed (órgão que reúne os secretários de Educação dos estados).
Questionada, a Caixa disse em nota que a utilização dos recursos creditados é “de livre utilização pelo aluno, podendo, inclusive, ser mantidos em poupança para uso futuro”. Ainda segundo o banco, o MEC contatou, por vários meios, estudantes que ainda não haviam acessado as suas contas bancárias.
A abertura das contas ocorre a partir das informações encaminhadas ao banco pelo MEC, gestor do programa, a partir dos dados consolidados pelas secretarias estaduais de Educação, pelo CadÚnico e em outras bases.
Em 2024, o número de estudantes que receberam ao menos uma parcela do Pé-de-Meia foi de 4,07 milhões. Em 2025, passou para 4,08 milhões. O dado de 2026, ainda preliminar, indica 3,89 milhões de beneficiários, de acordo com dados obtidos pela reportagem.
A Folha de S.Paulo revelou na segunda-feira (6) que o MEC diz não saber quantos beneficiários do Pé-de-Meia abandonaram a escola em 2024 e em 2025. A legislação prevê que, em caso de abandono, o estudante deve ser excluído do programa.
O MEC disse não ser possível apresentar os dados porque o calendário operacional do programa permanece em curso. De acordo com técnicos da pasta, há complexidade para fechar as informações de 2024, por exemplo, em razão do processo de implementação.
Hoje, 16 redes encaminham os dados de modo automatizado, mas ainda há envio em planilhas.
FISCALIZAÇÃO E LACUNAS DE DADOS
O Pé-de-Meia tem custo anual de R$ 12 bilhões. Pesquisas e dados preliminares indicam que ele tem potencial de reduzir o abandono, mas ainda há dúvidas sobre o tamanho desse impacto e o custo-benefício do programa.
O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou em 2025 fiscalização no programa e encontrou 2.712 casos de pessoas mortas, mas ainda cadastradas no programa. À Folha o governo informou que 2.407 pessoas foram excluídas por morte desde 2024.
O tribunal, que determinou melhorias nos controles, não detectou localidades nas quais haja maior número de beneficiários do programa do que matriculados.
O MEC ainda desenvolve iniciativa para acumular estudos sobre evidências do programa, mas até agora não houve divulgações.
Há ainda lacunas de dados que permitiriam melhor acompanhamento social. As taxas de evasão disponíveis mais recentes são de 2022. A evasão ocorre quando o aluno deixa de se matricular após ter abandonado no ano anterior.
Em junho, o ministério deu acesso às taxas de abandono de 2025. No ensino médio público, passou de 3,8% em 2023 para 2,5% no ano passado.
O governo fez publicidade como sendo resultado do Pé-de-Meia, mas não há evidência de que toda a redução tenha sido causada pelo programa. Um conjunto relevante de redes tem aprovado praticamente todos os alunos, o que pode mascarar o abandono.
Pesquisa do Insper indica que o Pé-de-Meia teve efeito. Na faixa etária atendida pela política, de 15 a 24 anos, houve uma melhora de 4,3 pontos percentuais, segundo o estudo, na taxa de abandono entre o grupo que pode receber o benefício em comparação com quem tem renda em intervalo imediatamente superior.
