O serviço de mototáxi volta a ser permitido em São Paulo após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei estadual que concedia aos municípios paulistas o poder de proibir ou regulamentar o transporte de passageiros em motocicletas. A decisão alinha os municípios de São Paulo com o restante do país, onde o serviço já é amplamente oferecido.
A legislação federal, presente na lei nº 12.009 de 2009, estabelece os requisitos para atuar como mototaxista. O condutor deve ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado e utilizar colete de segurança com faixas refletivas. A motocicleta também deve estar equipada com dispositivo de proteção para pernas e motor, aparador de linha no guidão e alças metálicas traseiras e laterais para o passageiro.
Plataformas como Uber e 99, que já oferecem o serviço em outras localidades, seguem regras semelhantes à legislação federal. Ambas exigem que a motocicleta esteja com a documentação em dia e não permitem o uso de motos alugadas ou sem assento para o passageiro. A Uber também não aceita motocicletas com placas vermelhas.
A principal diferença entre as plataformas está na lista de modelos aceitos. No entanto, as 10 motos mais vendidas de 2025, incluindo Honda CG 160, Honda Biz e Yamaha YBR 150, são geralmente aceitas.
O serviço de mototáxi já é uma realidade em grande parte do país. Segundo o IBGE, 2.925 dos 5.570 municípios brasileiros oferecem o serviço, tornando-o o terceiro meio de transporte mais popular, atrás apenas de vans e táxis convencionais. Em 21 cidades brasileiras, o mototáxi é o único meio de transporte disponível.
A decisão do STF, proferida na segunda-feira (10), considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo, acolhendo o argumento de que ela invadia a competência da União para legislar sobre transporte e trânsito. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a autorização para o serviço de mototáxi é uma atribuição exclusiva da legislação federal.
A partir de agora, os municípios paulistas podem regulamentar o serviço, criando regras locais, mas sem proibir ou criar barreiras que inviabilizem a atividade.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, lamentou a decisão, citando o alto número de mortes de motociclistas no trânsito da cidade. A prefeitura tem até 8 de dezembro para regulamentar o serviço na capital paulista.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou a decisão, afirmando que ela traz segurança jurídica para São Paulo e para todo o Brasil, reiterando que o serviço é uma atividade privada e legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Fonte: g1.globo.com
