Uma histórica lei bipartidária destinada a facilitar o acesso à habitação nos Estados Unidos entrará oficialmente em vigor no sábado (11), apesar da recusa do presidente Donald Trump em promulgá-la.
A Lei Caminho para a Habitação do Século XXI (21st Century ROAD to Housing Act) foi aprovada em 23 de junho no Congresso por margens esmagadoras, concedendo aos republicanos majoritários e aos democratas da oposição uma importante vitória legislativa antes das eleições de meio de mandato de novembro.
Segundo a Constituição americana, um texto adotado por ambas as câmaras torna-se lei após 10 dias, mesmo que o presidente não assine nem o vete, desde que o Congresso esteja em sessão.
Trump se recusa a sancioná-la porque sua iniciativa SAVE AMERICA Act, que imporia restrições às modalidades de voto, não avança no Senado.
“Não assinarei o Projeto de Lei de Habitação, que foi plenamente aprovado pelo Congresso e enviado à Casa Branca, em PROTESTO pelo fato de o Senado dos Estados Unidos não ser capaz de aprovar o ‘SAVE AMERICA Act’, que tem um apoio de 97% do Partido Republicano e muito alto” entre os democratas, anunciou o presidente em sua plataforma Truth Social.
Essa legislação exigiria comprovação de cidadania para se registrar para votar e identificação com foto nos locais de votação, além de impor novos limites ao voto pelo correio.
