Fiscalização
Tomada de contas especial apura supostas irregularidades em contratos durante a gestão do IBGH no Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis
Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) instaurou nova etapa de tomada de contas especial que apura possível dano de R$ 2,84 milhões relacionado à gestão do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis.
Crédito: Divulgação/TCE-GO.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu início a uma nova etapa da tomada de contas especial que apura um possível prejuízo de R$ 2.837.213,13 aos cofres públicos relacionado à gestão do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis. Conforme editais publicados pelo órgão, o valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de 25 de março de 2020.
Foram citados o representante da empresa YM Comércio de Medicamentos e Materiais Hospitalares e a própria pessoa jurídica, que terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa ou efetuar o recolhimento do valor apontado pelo Tribunal. O TCE ressalta que a citação integra uma tomada de contas especial e não representa condenação definitiva, sendo assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o Tribunal, o débito solidário decorre de supostas irregularidades identificadas durante a gestão do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), organização social que administrava o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime por meio do Contrato de Gestão nº 004/2014, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).
Em nota encaminhada ao Mais Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde informou que instaurou a Tomada de Contas Especial para apurar os fatos relacionados ao contrato, procedimento que classificou como rotineiro na administração pública. A pasta explicou que, concluída essa fase administrativa, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas, responsável por dar continuidade à análise e realizar o julgamento.
A SES-GO esclareceu ainda que o IBGH não administra mais o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime. De acordo com a secretaria, o contrato de gestão foi encerrado em janeiro de 2021.
A pasta informou também que a atual gestão reforçou os mecanismos de governança, controle interno e compliance. Segundo a secretaria, esse trabalho é desenvolvido permanentemente pela Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, responsável por acompanhar processos administrativos, fortalecer a fiscalização dos contratos e adotar medidas para ampliar a transparência e a segurança na aplicação dos recursos públicos. A SES-GO acrescentou que, por se tratar de um processo em tramitação no Tribunal de Contas, não comentará o mérito da investigação.
Fiscalização começou em 2018
A atual fase da investigação é um desdobramento de fiscalizações realizadas pelo TCE sobre contratos de aquisição de medicamentos, materiais e prestação de serviços celebrados pelo IBGH durante a administração de três hospitais estaduais: o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis; o Hospital de Urgências da Região Sudoeste, em Santa Helena de Goiás; e o Hospital Estadual de Jaraguá.
A inspeção examinou aproximadamente R$ 41,3 milhões movimentados pela organização social ao longo de 2018. O relatório técnico apontou deficiência na fiscalização exercida pela Secretaria Estadual da Saúde, descumprimento do regulamento interno de compras do IBGH, indícios de direcionamento de contratações e concentração de pagamentos em empresas que mantinham vínculos familiares ou profissionais.
Os auditores também identificaram fornecedores sem empregados ativos registrados e empresas com ligação a servidores estaduais ou integrantes da própria organização social, circunstâncias que motivaram o aprofundamento das investigações para verificar eventual dano ao erário.
Em 2023, o Tribunal voltou a cobrar da Secretaria da Saúde a conclusão dos procedimentos destinados à quantificação dos prejuízos eventualmente causados aos cofres públicos. À época, o órgão de controle informou haver suspeitas de compras e contratações direcionadas a empresas cujos sócios possuíam vínculos com empregados ou dirigentes do IBGH.
Com a publicação dos editais de citação, o processo entra agora em uma nova etapa processual. Os responsáveis poderão apresentar defesa técnica para contestar os apontamentos ou optar pelo recolhimento do valor indicado. O Tribunal esclarece que eventual pagamento somente poderá resultar no encerramento do processo caso seja reconhecida a boa-fé dos responsáveis e não sejam constatadas outras irregularidades. Valores eventualmente pagos anteriormente serão descontados do débito solidário em caso de eventual condenação futura.
