STJ arquiva três processos contra Marconi Perillo
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de três processos contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, no âmbito da Operação Monte Carlo.
Base da decisão
A decisão levou em conta interceptações telefônicas do ex-senador Demóstenes Torres que foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal. A anulação das escutas tornou insustentáveis as provas que fundamentavam as investigações relacionadas a Perillo.
Para mais informações sobre decisões do Supremo, consulte o portal oficial: STF.
Eventos investigados
- Evento Casa: denúncia de que a Construtora Delta teria depositado R$ 1,4 milhão na conta do governador e repassado R$ 600 mil em espécie a um ex-assessor.
- Evento Pirenópolis: menção a um repasse em espécie de R$ 500.
- Evento Rental: alegação de transferência de R$ 600 mil para a empresa Rental, ligada a pessoa vinculada ao governador.
Situação de outros procedimentos
Os três processos acima foram arquivados. Em uma quarta investigação, denominada evento despesa eleitoral, o MPF denunciou Perillo por suposta corrupção passiva envolvendo depósitos para quitar dívidas de campanha.
O STJ solicitou autorização à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para prosseguir com procedimento penal relativo a esse outro caso.
Posicionamentos
- O advogado de Perillo afirmou que o assunto está definitivamente arquivado.
- Autoridades do Ministério Público Federal acataram o pedido de arquivamento em razão da invalidação das escutas.
Contexto da Operação Monte Carlo
A Operação Monte Carlo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal e pelo MPF, revelou gravações que impactaram investigações e procedimentos parlamentares. Em paralelo, as apurações envolveram nomes ligados a esquemas de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal.
Andamento de casos envolvendo Carlinhos Cachoeira
O contraventor citado nas investigações foi preso em operações posteriores e teve medidas cautelares revistas ao longo do tempo. As decisões judiciais e prisões seguiram procedimentos distintos em diferentes fases processuais.
As decisões do STJ e as anulações de provas pelo STF foram determinantes para o arquivamento dos processos contra Marconi Perillo.
Por Correio de Santa Maria, com informações de STJ.
