Governo deve incluir pessoa física em linha de crédito para compra de tratores, diz associação

MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS

O governo federal prometeu ao setor privado mudar as regras e destravar a linha de crédito de R$ 14 bilhões anunciada em abril para financiar a aquisição de tratores e outras máquinas agrícolas.

A ideia é contornar uma proibição do estatuto da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), operadora da linha, para permitir a concessão de crédito a pessoas físicas -atualmente, o estatuto da empresa pública permite financiamentos reembolsáveis apenas para pessoas jurídicas.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prometeu a mudança a representantes do Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), durante reunião nesta terça-feira (21). “Ele nos garantiu de que vai ser aprovado que a Finep possa financiar pessoa física”, afirmou à reportagem o presidente-executivo da entidade, João Velloso.

A aprovação da medida caberia ao CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão deliberativo que reúne o Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Há uma reunião extraordinária do conselho marcada para esta terça.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços não comentou.

A linha de crédito anunciada pelo governo nunca chegou a ser implementada por conta da restrição à participação de pessoas físicas, segundo Velloso, da Abimaq. “A notícia é boa, a última barreira deve ser retirada hoje”.

Essa restrição a pessoas físicas é vista como um entrave para a efetivação da linha, já que muitos produtores rurais tomam crédito como pessoa física, não jurídica.

Alckmin anunciou a linha de crédito para aquisição de máquinas em abril, durante a Agrishow, feira agrícola promovida todo ano em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. “A gente imagina que em três semanas estará liberada, são R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, enfim, toda a parte de máquinas agrícolas, pela própria Finep”, afirmou o vice-presidente.

O programa demorou a sair, no entanto, por conta de impasses burocráticos. Como mostrou a Folha de S. Paulo, apenas em maio é que o conselho diretor do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) flexibilizou as regras de concessão do fundo.

Antes da mudança, as regras FNDCT só permitiam que até 25% dos recursos fossem operados por outras instituições financeiras que não a Finep. Os outros 75% deveriam ficar sob gestão da empresa pública.

A mudança foi aprovada em reunião do conselho diretor do FNDCT em 26 de maio, quase um mês após o primeiro anúncio da linha, e vale para valores relativos ao superávit financeiro (receitas arrecadadas pelo fundo, mas não aplicadas em anos anteriores).

Em junho, o vice-presidente anunciou um aumento no valor inicial da linha, que foi de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões, com juro de 9,2% ao ano. No último dia 16, uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 9 bilhões para aporte no FNDCT, para financiar a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.