A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis após um episódio de racismo contra um adolescente negro dentro do empreendimento, em abril de 2025. Pelo entendimento, o shopping vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O caso foi apurado a partir de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. Segundo o texto, o adolescente e um amigo, também negro, foram discriminados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do centro comercial, em um bairro nobre da cidade. A mulher perguntou se eles estavam pedindo dinheiro a uma outra estudante, branca. Os dois jovens, à época no ensino fundamental II, haviam acabado de sair de uma atividade sobre racismo.
O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana após o caso, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.
Além da indenização, o acordo prevê obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes frequentadores do local. Entre elas, estão a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação diária, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O documento também inclui treinamento periódico dos colaboradores operacionais por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato, divulgação de órgãos externos de proteção, realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das obrigações por três anos.
Em caso de descumprimento, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multa, com aumento em caso de reincidência. Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e mecanismos de acompanhamento e fiscalização do cumprimento. A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani afirmou que a construção do acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional esperada do Ministério Público e que o valor destinado ao fundo deve se traduzir em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude.
Com informações da Agência Brasil
