O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expandiu a investigação sobre as atividades da creche Casa da Nanny, situada no Sudoeste, após descobrir que a instituição, além de operar em condições consideradas perigosas, continuou a funcionar clandestinamente em outra unidade na Asa Sul, mesmo após ter sido repetidamente autuada e interditada.
A creche do Sudoeste operava sem a devida autorização da Secretaria de Educação, acumulando um histórico de problemas como falta de higiene, riscos sanitários e uma estrutura inadequada. O MPDFT aponta que a empresa não cumpria normas básicas de segurança, mantendo o atendimento às famílias como se estivesse em situação regular.
As investigações da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) revelam que dezenas de crianças, com idades entre 6 meses e 4 anos, foram expostas a um ambiente degradante, insalubre e impróprio para atividades educacionais. Relatórios técnicos e depoimentos descrevem infiltrações, mofo, móveis em mau estado de conservação, ventilação inadequada, presença constante de baratas (inclusive em utensílios, alimentos e no filtro de água), esgoto exposto próximo à cozinha, limpeza precária, materiais mofados e alimentos estragados. Além disso, foi relatada a ocorrência frequente de diarreias, vômitos, febres e infecções bacterianas tanto em crianças quanto em funcionários, bem como a falta de profissionais e o acúmulo de funções pelas monitoras, muitas vezes em situações de risco.
Funcionários relataram que havia uma orientação interna para impedir a entrada dos pais, além de práticas para mascarar os problemas, como o uso de apelidos para baratas, com o objetivo de evitar que as crianças comentassem sobre o que viam na creche. Laudos da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil confirmaram a presença de restos e fezes de insetos no filtro de água, forte odor de esgoto e a inadequação do subsolo onde a creche funcionava, um local proibido para unidades de educação infantil pelas normas do DF.
Foram identificados como responsáveis pela operação da creche: Gabriel Alves Asevedo Oliveira (sócio-proprietário e gestor), Daniella Asevedo Oliveira Alves (sócia de fato e administradora), Camila Gomes Macedo Santos (diretora operacional e pedagógica) e Helio Edson Alves e Silva (sócio de fato e encarregado pela manutenção). De acordo com a investigação do MPDFT, todos tinham conhecimento das irregularidades e, mesmo assim, optaram por manter as atividades por razões econômicas, omitindo dos pais a real situação das instalações.
Mesmo após a divulgação dos problemas na unidade do Sudoeste, o MPDFT constatou que o grupo continuou a operar irregularmente em outro endereço, sob o nome Escola Colibri Kids. Esta unidade também não possuía autorização de funcionamento e foi interditada após a atuação do MPDFT e de órgãos distritais.
O Conselho Tutelar do Sudoeste registrou uma advertência formal, alertando sobre o risco para as crianças e a alta incidência de infecções intestinais. A Vigilância Sanitária autuou a unidade diversas vezes desde abril de 2024, culminando na interdição em 23 de maio. O espaço já havia sido interditado em 2023.
Além do Inquérito Civil, o MPDFT apresentou denúncia criminal contra os responsáveis pelos crimes de maus-tratos contra crianças, crimes contra as relações de consumo, submissão de criança a constrangimento e associação criminosa. A promotoria também destacou agravantes como violação de dever, vantagem econômica e prática contra vítimas especialmente vulneráveis. O MPDFT solicitou medidas cautelares diversas da prisão, compatíveis com a fase da investigação e a natureza dos fatos.
O MPDFT continua realizando diligências complementares para aprofundar a análise da atuação dos responsáveis, inclusive quanto à alteração de nomes empresariais e reorganização societária durante o curso das investigações. O caso está em andamento, e novos pais e ex-funcionários têm procurado o Ministério Público e a Polícia Civil para relatar situações vivenciadas nas unidades investigadas. O processo criminal tramita sob sigilo.
Fonte: www.mpdft.mp.br
