O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou satisfação com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que ordenou a prisão preventiva de figuras-chave investigadas por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os detidos estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, além de outros envolvidos no esquema.
Para Viana, a segunda fase da Operação Sem Desconto foi impulsionada pelo “papel decisivo” de Mendonça, que, segundo ele, garantiu a autonomia da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações. O senador expressou a crença de que a “verdade” sobre o caso veio à tona graças à “pequena faixa de autonomia” dentro do STF, que não cedeu a pressões.
O senador classificou Mendonça como “íntegro e temente a Deus” e expressou expectativa por novas revelações sobre o “rombo” no INSS. Ele afirmou que a sociedade brasileira não tolerará mais essa “injustiça” e que os criminosos, antes protegidos pela escuridão, não poderão mais se dizer inocentes ou perseguidos politicamente.
Carlos Viana adiantou que a CPMI agora se concentrará em identificar os responsáveis por manter servidores envolvidos no esquema em cargos estratégicos no INSS, permitindo a continuidade das fraudes. Ele mencionou que esses indivíduos permaneceram em suas posições desde o governo Temer até o governo Lula, o que sugere a existência de “ajuda política”.
A CPMI entrará em uma segunda fase, com a convocação de representantes de bancos supostamente envolvidos no esquema de fraudes. Essas instituições são investigadas por práticas como cobrança de juros abusivos a aposentados e pensionistas, venda casada de seguros e exigência de aprovação de descontos a associações e sindicatos.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também elogiou a atuação de André Mendonça. Gaspar afirmou que a comissão está apresentando fatos novos para expor irregularidades, sem proteger nenhuma tendência ideológica, e que o trabalho da CPMI está servindo de base para diversas ações das instituições de fiscalização.
Durante a CPMI, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis, manteve-se em silêncio diante da maioria das perguntas dos parlamentares. Embora tenha confirmado a existência de um escritório de advocacia com três filiais, não explicou as movimentações financeiras elevadas ou a ligação com entidades que recebiam recursos do INSS.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que os documentos obtidos pela CPMI revelam um esquema que envolve contratos de serviços de advocacia por empresas de parentes de envolvidos na investigação, como é o caso de André Fidelis, e que parte das empresas criadas por Eric foram usadas para “pulverizar o dinheiro roubado”. O senador questionou o depoente sobre o assunto, mas não obteve resposta. Segundo o senador, o esquema envolvia a criação de empresas fantasmas com familiares e laranjas para distribuir milhões e dividir os lucros do dinheiro subtraído dos aposentados.
Fonte: www12.senado.leg.br
