SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)
O governo Trump pediu à Suprema Corte dos EUA que libere a aplicação de uma ordem executiva que endurece as regras do voto por correio em todo o país antes das eleições de meio de mandato, em novembro.
Pedido foi feito nesta segunda-feira (27) pelo Departamento de Justiça. Governo quer que os juízes da Suprema Corte derrubem a decisão de uma juíza federal que barrou a ordem de Trump para o endurecimento das regras em 23 estados e em Washington D.C., segundo a Reuters.
Suprema Corte deu prazo até 3 de agosto para os estados responderem. Os 23 estados que contestam a ordem são governados principalmente por democratas e incluem Califórnia e Massachusetts.
Juíza federal Indira Talwani havia decidido que Trump não tem poder para mudar a forma como os estados organizam eleições. Ela apontou que, pela Constituição dos EUA, cabe aos próprios estados definir as regras de votação.
Governo alega que o processo é prematuro. O Departamento de Justiça afirmou que as agências federais ainda estão decidindo como e se vão colocar a ordem em prática, e que o tribunal não deveria ter bloqueado a medida antes disso.
Tribunal de Apelações também negou pedido do governo no sábado. O 1º Circuito, com sede em Boston, rejeitou o recurso para suspender a decisão da juíza Talwani, o que levou o governo a recorrer à Suprema Corte.
Ordem foi assinada por Trump em março e faz parte de um pacote de mudanças nas eleições. Trump prometeu acabar com o uso de cédulas enviadas pelo correio antes das eleições de novembro e questiona há anos a segurança desse tipo de votação.
Medida prevê que o governo federal envie aos estados uma lista de cidadãos aptos a votar. O Departamento de Segurança Interna ficaria responsável por montar essa lista, e o Departamento de Justiça passaria a investigar funcionários que emitissem cédulas para pessoas consideradas não aptas a votar.
Serviço postal só entregaria cédulas a eleitores de uma lista aprovada por cada estado. O Serviço Postal dos EUA já começou a tomar medidas para cumprir a ordem de Trump.
Juíza apontou que agências federais não têm capacidade de montar listas precisas de cidadãos para cada estado. Talwani também concluiu que os estados tinham direito de contestar a ordem, já que enfrentariam custos extras e risco de processo criminal.
Restrição ao voto por correio tende a beneficiar republicanos. Eleitores democratas costumam usar mais o voto por correspondência do que os republicanos, segundo a Reuters.
Trump fez alegações falsas de fraude nas eleições de 2020, quando perdeu para Joe Biden. Ele também pressionou o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um pacote de restrições ao voto intitulado “SAVE America Act”.
Um grupo de 12 procuradores-gerais republicanos entrou no caso para defender a ordem de Trump. A ação judicial dos estados que contestam a medida tramita em um tribunal federal em Boston.
