As famílias fundadoras da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) solicitaram à Justiça a conversão do processo de recuperação judicial da instituição em falência. Embora não sejam mais as proprietárias, as famílias Alves da Silva e Fioravante detêm 18 imóveis onde funcionam os centros universitários e alegam que a atual gestão acumula uma dívida de aluguel de R$ 40 milhões desde o início da reestruturação.
A FMU, atualmente com cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos de graduação, pós-graduação e MBA, está sob o controle do fundo de investimento Farallon desde 2020. O pedido de falência será analisado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem data definida para uma decisão. A FMU não se manifestou sobre o caso.
Em caso de falência, a universidade seria administrada por um gestor judicial nomeado pelo juiz, responsável por encerrar contratos e negociar a venda de bens para o pagamento das dívidas. Entre os ativos, destaca-se a “carteira de alunos”, que pode ser transferida para outra instituição.
Especialistas em direito empresarial apontam que outra instituição pode assumir os alunos para evitar prejuízos, comprando a “carteira” em uma operação similar a uma aquisição. O impacto real para os estudantes dependerá da condução do processo de falência.
Uma solução organizada, com a venda ou transferência de cursos, permitiria que os alunos continuassem seus estudos em outra instituição, com a validação das disciplinas já cursadas. Em caso de interrupção abrupta das aulas, os alunos manterão seus direitos contratuais e poderão exigi-los junto à massa falida – o conjunto de bens administrado pelo gestor judicial para quitar dívidas.
O direito à informação é fundamental para os alunos, que devem ser informados sobre a continuidade ou transferência dos cursos e ter acesso completo ao acervo acadêmico.
Segundo os fundadores, o não pagamento dos aluguéis pela gestão atual é “deliberado, injustificável e ilícito”, e a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”. Alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março, é apenas um “instrumento de postergação do inevitável”.
A recuperação judicial busca preservar a operação da empresa e evitar a falência, permitindo a reestruturação de dívidas e a reorganização das finanças. No caso da FMU, foram reportadas dívidas de R$ 130 milhões. A empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, com propostas de pagamento e prazos.
A falência ocorre quando a empresa não consegue mais pagar as dívidas e não tem condições de se recuperar. A Justiça determina a venda dos ativos para quitar os compromissos. O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras, sob a alegação de dívidas com aluguéis, ainda será avaliado pela Justiça.
Advogados ressaltam que a falência não implica automaticamente o fechamento das portas, e as atividades podem continuar por um período se isso ajudar a preservar valor e viabilizar a venda da operação em bloco. O valor de uma universidade reside na base de alunos, cursos autorizados pelo MEC, corpo docente e marca, o que pode favorecer uma saída organizada, como a venda para outro grupo educacional.
As famílias fundadoras se mostram dispostas a negociar, e uma redução temporária no valor do aluguel está em discussão. A dívida total da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, incluindo débitos de IPTU.
A FMU foi vendida ao Grupo Laureate em 2013 e está sob controle da Farellon desde 2020. Segundo o advogado das famílias fundadoras, a falta de pagamento dos aluguéis pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência.
Uma assembleia de credores está marcada para novembro, para discutir o plano de reestruturação da FMU. A instituição entrou com pedido de recuperação judicial em março, para negociar dívidas de R$ 130 milhões, alegando impactos da pandemia de Covid-19.
Fonte: g1.globo.com
