A propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 terá início em 16 de agosto, conforme estabelece a legislação eleitoral. As regras estão previstas na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026, que incluem novas normas para o enfrentamento da desinformação e para o uso da inteligência artificial (IA) durante a campanha.
A partir da data autorizada, candidatos, partidos, federações e coligações poderão realizar propaganda em ruas, emissoras de rádio e televisão e na internet. Os endereços eletrônicos utilizados nas campanhas deverão ser informados à Justiça Eleitoral no registro de candidatura ou, caso sejam criados posteriormente, comunicados em até 24 horas.
O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação conforme os critérios definidos pelo TSE.
Antes do início oficial da campanha, a legislação permite atividades de pré-campanha, como entrevistas, debates, seminários, encontros, divulgação da pré-candidatura e apresentação de propostas. Também é permitido pedir apoio político, desde que não haja pedido explícito de voto, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada e pode resultar em sanções.
As regras também determinam que mensagens eletrônicas enviadas por campanhas identifiquem o remetente e ofereçam ao destinatário a possibilidade de solicitar o descadastramento, que deve ser atendido em até 48 horas.
Outra exigência é a comunicação prévia à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 24 horas, para a realização de carreatas, desfiles de veículos e outros atos de campanha que envolvam o custeio de combustível por candidatos, partidos, federações ou coligações.
Entre as novidades para as eleições de 2026, o TSE estabeleceu normas específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação prevê a identificação de conteúdos produzidos com IA, proíbe o uso de deepfakes e amplia os mecanismos de combate à divulgação de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
