Uma ação civil pública registrada em 30 de julho pede que a Apple proteja crianças de jogos de cassino no iPhone e implemente sistemas eficazes de verificação de idade. A ação solicita que a Justiça fixe multa diária de R$ 500 mil caso a Apple não cumpra as medidas em dez dias. A empresa diz que está se adequando à legislação local e deve liberar uma atualização em breve.
O QUE ACONTECEU
A ação pede que a Apple aumente a proteção a crianças na sua loja de aplicativos. Os autores da peça, registrada em 30 de julho, são a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), a Educafro Brasil e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
A motivação da ação é a possibilidade de acessar jogos de cassino por crianças sem verificação etária. Em ata notarial (documento público que comprova um fato, lavrado em cartório), é descrito o download do jogo “Casino Roulette:Roulettist”, um jogo que oferece diversas modalidades de cassino, como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel, e que há sucessivas ofertas de compras de fichas com dinheiro real (variando de R$ 19,90 a R$ 599,90). Oficialmente, o título tem classificação indicativa de 18 anos ou mais.
“Ficou registrado que, em nenhum momento, foi exigida a comprovação de idade, verificação documental ou reconhecimento facial para acesso ao conteúdo”, disse Márlon Reis, advogado da Anced e um dos autores da ação.
Na prática, a ação pede que a Apple adote as seguintes medidas: implementação de um mecanismo eficaz de verificação de maioridade para todos os aplicativos de jogos de cassino; impedimento da disponibilização de novos aplicativos de jogo de cassino sem verificação de idade; e manutenção de fiscalização contínua, com apresentação de relatórios semestrais.
Se a Apple não cumprir o que foi solicitado em dez dias corridos, pode receber multa diária de R$ 500 mil.
Por que deixar as crianças acessarem tais aplicativos é um problema? Tudo tem relação com o ECA Digital. A legislação, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes online, estabelece que donos de plataformas precisam fazer verificação de idade para evitar que menores acessem conteúdos de adultos. Jogos de azar, apostas e semelhantes são considerados assuntos proibidos para menores e adolescentes.
Apesar de apenas um jogo ter sido citado, o advogado afirma que há outros títulos do tipo. Márlon Reis, advogado da Anced e um dos autores da ação, menciona que há pelo menos seis títulos de jogos que simulam cassino e estão disponíveis para download por menores, mesmo que a classificação seja para 18 anos ou mais.
O QUE DIZ A APPLE
Consultada, a Apple informou que realiza testes para a liberação da verificação de idade no país. A empresa diz que o recurso está em fase de testes, “com previsão para disponibilização para todos os usuários do país por meio de uma atualização de software nos próximos meses”.
A empresa diz que os pais podem configurar o Compartilhamento Familiar. Por meio desse recurso, os responsáveis podem criar uma conta para os filhos e determinar controles parentais. Nessas contas supervisionadas, os pais podem controlar downloads, compras e conteúdos, além de liberar ou não a compra de itens e limitar o tempo de uso do telefone.
No Reino Unido, a Apple tem verificação de idade desde abril deste ano. Por lá, a checagem é feita por meio de informações de cartão de crédito ou com a captação de um documento de identidade.
