TJ suspende investigação sobre suposta venda de cargos envolvendo presidente da Câmara de Curitiba

CATARINA SCORTECCI
FOLHAPRESS

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu temporariamente uma investigação envolvendo o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). Ele era alvo do Ministério Público sob suspeita da prática de venda de cargos públicos na estrutura do Poder Executivo municipal e de “rachadinha”, quando o político exige parte do salário de servidores para benefício próprio.

A reportagem procurou o Ministério Público, que informou nesta segunda-feira (3) por meio de nota que “somente irá se manifestar após a decisão de mérito”.

A liminar (decisão provisória) foi assinada em 7 de julho pela desembargadora Priscilla Placha Sá, que acolheu pedido da defesa do vereador. No mérito, o político pede o encerramento definitivo da investigação.

O conteúdo da decisão não foi divulgado pelo TJ, já que o caso tramita em sigilo.

Em nota à imprensa, a defesa do vereador sustenta que a decisão ocorre porque “os fatos relatados na denúncia anônima não foram confirmados pelas diligências”.

Disse ainda que a investigação não obteve “provas mínimas necessárias para justificar medidas graves”, como a quebra do sigilo bancário do vereador, por exemplo.

“O vereador continuará exercendo normalmente suas funções como presidente da Câmara Municipal de Curitiba, colaborando com as autoridades e aguardando, com tranquilidade e confiança, a decisão definitiva da Justiça”, segue a nota.

Aliado do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), Kuzma está em seu sexto mandato na Câmara de Curitiba.

A investigação veio à tona em 29 de junho, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público, deflagrou uma operação para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços de servidores públicos e do vereador, incluindo seu gabinete na Câmara.

Segundo o Gaeco, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, celulares, documentos e anotações. Na casa de um servidor, também foram apreendidos R$ 37.550 em espécie.

A promotora de Justiça Nicole Pilagalo, responsável pela investigação, explicou na época que uma pessoa procurou as autoridades há cerca de um ano para relatar que o vereador, logo que assumiu o atual mandato, teve a possibilidade de fazer indicações a cargos na estrutura da prefeitura e se aproveitou disso para cobrar pelos postos.

“Ao fazer essas nomeações, segundo o relato que recebemos, ele solicitava um determinado valor das pessoas interessadas em ocupar o cargo. Em torno de R$ 3.000 por cargo”, disse ela. Além da suposta “venda” do cargo, os nomeados no Executivo também passavam a destinar parte dos seus salários ao parlamentar.

A prática da rachadinha também pode ter acontecido no gabinete do vereador na Câmara. “A nossa hipótese de investigação é a existência de rachadinha nos cargos da Câmara ligados a ele [Tico Kuzma] e nos cargos do Executivo que foram nomeados por indicação dele. Mas a investigação está em curso, em sigilo, e ainda será aprofundada, para confirmar a procedência da denúncia”, afirmou a promotora à imprensa, logo após a operação.

Na ocasião, a Prefeitura de Curitiba disse que estava à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias.

“Confirmada qualquer irregularidade envolvendo servidores municipais, a prefeitura determinará o imediato afastamento dos envolvidos e adotará todas as medidas administrativas e legais cabíveis, com absoluto rigor e respeito ao devido processo legal”, declarou o Executivo, em nota.

A prefeitura também afirmou na época que as nomeações para cargos em comissão no Poder Executivo “seguem critérios técnicos e administrativos, voltados às necessidades da gestão pública, e não há qualquer tolerância com condutas que desvirtuem esse processo”.