Especialistas ouvidos em audiência pública nesta terça-feira (4), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), alertaram para os riscos da expansão de data centers de inteligência artificial no Brasil. Entre os pontos citados, estiveram impactos ambientais, alto consumo de água e aumento do custo da energia para o consumidor.
O debate foi realizado para subsidiar a análise do PL 3.018/2024, que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de centros de dados de IA. A audiência foi requerida pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), com o objetivo de ampliar a discussão já iniciada em outra reunião pública, incluindo especialistas e representantes de consumidores, de organizações ambientais e de comunidades indígenas.
Ao abrir a sessão, Teresa Leitão afirmou que a diversidade de participantes contribui para um debate qualificado e para o aperfeiçoamento da análise legislativa. O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está em análise na comissão.
Entre as preocupações levantadas, o diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, disse que os data centers de IA têm alto consumo de energia elétrica e não conseguem adaptar suas atividades aos horários de menor demanda. Segundo ele, isso exige novos investimentos no sistema elétrico e pressiona a tarifa paga por todos os consumidores. O Idec defendeu a criação de um encargo adicional para setores de alto consumo energético, com cobrança calculada pela Aneel.
O impacto sobre o uso da água também foi apontado na audiência. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, disse que muitas instalações estão em áreas com estresse hídrico, em competição com o consumo humano e com pressão sobre aquíferos. Ela sugeriu que o Estado estabeleça mecanismos juridicamente vinculantes para priorizar o abastecimento humano em caso de escassez hídrica ou energética, além da possibilidade de moratórias temporárias diante de riscos graves para a água, o meio ambiente ou a saúde.
Já o diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), André Lucas Fernandes, afirmou que sistemas de circuito fechado, apresentados como solução para reduzir o uso de água, elevam o gasto de energia porque dependem de grandes ventiladores funcionando continuamente para resfriamento.
O codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Felipe Rocha da Silva, observou que o Brasil já tem cerca de 200 data centers em funcionamento e defendeu que a lei diferencie estruturas menores, voltadas a serviços públicos e comércio, de megainfraestruturas usadas para processar dados de empresas sediadas no exterior. Para ele, é necessário distinguir os diferentes usos e propósitos para criar regras adequadas a cada modelo de negócio.
Rárisson Sampaio, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), disse que é preciso avaliar o que ficará para o país com a instalação dessas estruturas. Segundo ele, os empregos gerados em geral se concentram na fase de construção, enquanto os danos ambientais permanecem, com benefícios destinados principalmente a empresas estrangeiras, como Google e Meta.
Além do consumo de água e energia, participantes citaram calor, excesso de luminosidade e ruído intenso como outros possíveis impactos ambientais, com efeitos sobre a fauna, a flora e comunidades do entorno. O cacique Roberto Anacé, da comunidade indígena Anacé, de Caucaia (CE), criticou a falta de consulta à comunidade na construção de um data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Ele afirmou que a empresa só ouviu os indígenas após protestos que paralisaram as obras por duas vezes.
A conselheira da organização Green Screen Coalition, Lorena Regattieri, citou a moratória de um ano para novos data centers de hiperescala adotada em julho pelo estado de Nova York, nos Estados Unidos, como exemplo para o debate. Ela defendeu mais participação social, transparência e capacidade pública de decisão sobre o tema.
