O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado argentino o capítulo de um projeto que previa a possibilidade de vender terras em áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (6), em meio à repressão contra protestos nas ruas e após outra derrota da Casa Rosada em tema ligado à venda de terras.
Esta foi a segunda derrota da semana do governo no Senado. O capítulo que ampliava os limites para venda de terras a estrangeiros também foi retirado de pauta após pressão popular. Os dois projetos integram um pacote de mudanças chamado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar das derrotas, a Casa Rosada conseguiu aprovar duas mudanças por 37 votos contra 33: uma que facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e outra que dificulta as expropriações por parte do Estado. Após quase 12 horas de sessão, os temas aprovados seguem para análise da Câmara dos Deputados.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, disse ao final da votação que as derrotas ocorreram porque a tramitação da matéria levou tempo excessivo, em razão do escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo. Em entrevista ao canal argentino TN, ela afirmou que “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não” e que o governo decidiu recuar nas questões em que não tinha votos suficientes.
A legislação argentina atualmente proíbe, por 60 anos, a venda de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios. Se a área for destinada à agropecuária e a regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. A lei de 2020 tem o objetivo de inibir o uso de incêndios criminosos para especulação imobiliária.
O governo argumentou que a regra tem prazos “extremamente prolongados”, afetando o “exercício do direito à propriedade”. Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada afirmou que a lei também não protege o meio ambiente e disse que proprietários sofrem prejuízos com o incêndio e, depois, ficam impedidos durante décadas de adaptar o uso de suas terras.
Movimentos sociais e populares criticaram a mudança. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, disse à Agência Brasil que a proposta fragilizaria a proteção ambiental e poderia abrir espaço para empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas em áreas sensíveis.
A sessão no Senado também foi marcada por cenas de repressão policial contra manifestações em torno do prédio legislativo. Em meio à chuva, milhares de pessoas e as forças de segurança protagonizaram cenas de violência com gases lacrimogêneos e jatos de água. Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases da polícia, segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
Com informações da Agência Brasil
