A equipe econômica do governo alterou as regras do Desenrola Adimplentes, que tem início na próxima segunda-feira (10), para ampliar o interesse das instituições financeiras em oferecer a linha de crédito subsidiada.
A mudança permite que todos os bancos participantes utilizem recursos próprios nas operações, reduzindo a concentração desse papel no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Pela nova sistemática, qualquer instituição habilitada poderá combinar capital próprio com os recursos disponibilizados pela União, de até R$ 3 bilhões, para financiar as operações de repactuação de dívidas. A alteração foi aprovada nesta sexta-feira (7) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
Antes, o uso de recursos próprios estava concentrado no BB e na Caixa, que teriam de comprometer seu capital inclusive em operações realizadas por outras instituições financeiras.
O programa, lançado às vésperas da eleição, é voltado para a negociação de dívidas de pessoas que estão com as contas em dia, mas com risco de inadimplência.
Quando lançado, ao final de junho, os bancos privados apresentaram resistência à adesão ao programa, devido às regras que estavam em vigor. O Desenrola Adimplentes visa beneficiar trabalhadores informais e autônomos, sem vínculo CLT, com dívidas de até R$ 15 mil no dia da contratação da operação.
Com a alteração, cada banco participante passará a aportar 30% dos recursos de cada operação, enquanto os 70% restantes serão provenientes da União. O CMN também revogou um dispositivo que previa a remuneração de Banco do Brasil e Caixa pelo uso de seus recursos próprios em operações conduzidas por outras instituições.
Segundo o texto, divulgado pelo Ministério da Fazenda, a nova estrutura busca criar incentivos mais adequados para a adesão das instituições financeiras ao programa, preservando a eficiência na utilização dos recursos públicos.
O teto de juros do Desenrola Adimplentes é de 1,99% ao mês, abaixo das taxas que costumam ser praticadas em empréstimos pessoais, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
As operações elegíveis para o Desenrola Adimplentes serão as de crédito pessoal não consignado. Para participar, o contrato deverá ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dívida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
